Viana do Castelo quer aplicar taxa turística a partir de 2023

Uma taxa turística de um a 1,50 euros deverá começar a ser aplicada, em Viana do Castelo, a partir de 2023, avançou, esta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, após a aprovação do projeto de regulamento que ainda vai ser sujeito a discussão pública.

Segundo Luís Nobre, o projeto de regulamento, que prevê a aplicação de uma taxa turística de 1,50 euros em época alta e de um euro em época baixa, terá ainda de cumprir todos os procedimentos legais, como a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, após publicação em Diário da República (DR).

Terminada essa auscultação, o documento volta a ser submetido à apreciação da autarquia e da Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, entrará em vigor, o que se prevê acontecer a partir do próximo ano.

Na reunião ordinária de segunda-feira, o projeto de regulamento foi aprovado com os votos da maioria PS e da vereadora da CDU, Cláudia Marinho. Já os dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira e Paulo Vale, e Hugo Meira, do CDS-PP, em substituição da vereadora Ilda Araújo Novo, rejeitaram a proposta socialista.

No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o autarca Luís Nobre considerou “ser justo” ser criado “um mecanismo de algum reequilíbrio” no esforço financeiro que o município tem feito para dinamizar o setor turístico.

“Fizemos um esforço municipal, sem termos nenhuma obrigação de o fazer, de mais de 1,2 milhões de euros na recuperação do património edificado; um esforço significativo na promoção da cidade e do concelho, na realização de eventos internacionais para atrairmos visitantes”, refere o autarca socialista.

“Para realizarmos estas ações, deixámos de fazer outras coisas. Gerir e governar tem a ver com isto. Não é só escolher as ações que nos podem dar alguma popularidade; temos de ter consciência e a racionalidade de gerir bem, de encontrar equilíbrios, equidade, e não pedir aos vianenses que façam um esforço de asseio e limpeza, de requalificação urbana, da realização de eventos e de promoção da cidade”, sustentou.

Luís Nobre referiu que na Europa a taxa turística “já é uma realidade” e que, “em Portugal, alguns municípios começam a avançar” com a medida, sublinhando que este projeto de regulamento veio espoletar “a reflexão sobre o assunto” e que “a consulta pública, que se irá iniciar, pretende recolher propostas que serão avaliadas e integradas, ou não, no documento final”.

Em declarações à agência Lusa, o social-democrata Eduardo Teixeira criticou a “ganância de encontrar formas de cobrar mais impostos”. Referiu mesmo que “nesta fase, de pós pandemia de Covid-19, considera-se absolutamente prematuro estar a encontrar, com a criatividade com que temos sido brindados, sempre mais impostos, taxas e licenças, com mais este valor que não está testado que possa ser benéfico para uma atividade económica de que Viana do Castelo precisa em absoluto”.

Segundo Eduardo Teixeira, “só existem 11 cidades no país onde atualmente é aplicada a taxa, e o valor que é proposto é superior ao de outros concelhos em que o número de dormidas é quase quatro vezes superior ao de Viana do Castelo”, frisou.

Também Hugo Meira, do CDS-PP, considerou que a aplicação da taxa representa “uma manifesta falta de sensibilidade e até de sentido de oportunidade”, manifestando “espanto” pela forma como “este executivo entende a atividade turística e a afluência de turistas” em Viana. “O número médio de dias em estadias, em Viana do Castelo, tem aumentando, reflexo do esforço de todos os intervenientes económicos, e com a aplicação desta taxa, todo este esforço terá sido em vão”, destacou.

O projeto de regulamento da taxa municipal turística de Viana do Castelo, um documento de 14 páginas, a que a Lusa teve acesso, explica que o “valor da taxa foi calculado com base nos custos de funcionamento das unidades de turismo, ambiente e espaços verdes, iluminação pública, gestão de equipamentos, vias e infraestruturas, limpeza urbana e custos indiretos”.

O projeto, que vai entrar em discussão pública, refere que “as estatísticas demonstram um crescimento significativo nos últimos anos, nomeadamente no que se refere ao número de hóspedes e dormidas, que, no período de 2014 a 2019, registou um aumento de 84% e 92%, respetivamente”.

Destaca ainda o aumento significativo no número de estabelecimentos de alojamento local, que em 2014 era de oito unidades, passando para 408 unidades em 2021.