Financiamento trava aprovação de Equipas de Intervenção Permanente nas Beiras e Serra da Estrela

Os municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) não aprovam a criação de novas Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nos corpos de bombeiros, enquanto as condições de financiamento não forem alteradas pelo Governo.

A CIM-BSE referiu, em comunicado, enviado à agência Lusa que as EIP estão “congeladas” até “novas condições de financiamento serem garantidas pelo Governo”. Segundo a mesma fonte, “as EIP destinam-se ao cumprimento de missões que, no âmbito da Proteção Civil, estão confiadas aos bombeiros. Nos últimos anos, o financiamento dessas equipas tem sido suportado em 50% através de fundos das câmaras municipais”, explicou a mesma fonte.

Os 15 municípios que compõe a CIM-BSE consideram, no entanto, “esta ser uma clara delegação de competências do Governo nos municípios, sem que os mesmos recebam qualquer valor, como deveriam, por via da Delegação de Competências na área da Proteção Civil”.

“Neste sentido, na reunião do conselho executivo da CIM-BSE, a 8 de novembro 2022, os municípios que integram esta Comunidade Intermunicipal, deliberaram por unanimidade que, a partir desta data, não aprovarão a criação de quaisquer novas EIP, enquanto as condições de financiamento de estruturas de Proteção Civil não forem alteradas”, lê-se no comunicado.

A CIM-BSE tem sede na cidade da Guarda e é presidida por Luís Tadeu, que também lidera a Câmara Municipal de Gouveia, no distrito da Guarda.

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela é constituída por 15 municípios, sendo 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).