Governo falha meta de execução do PT2020. Tem de 3,9 mil milhões para usar este ano

O Governo falhou a meta que estabeleceu para a execução do Portugal 2020. No Orçamento do Estado para 2023 estava fixada a meta de execução de 87%, em 2022, mas o valor ficou dois pontos percentuais aquém do definido. Assim, vai ser necessário executar 3,92 mil milhões de euros este ano para não ter de devolver verbas a Bruxelas.

Os dados do terceiro trimestre já davam pistas de que a meta estava em risco e o boletim publicado esta segunda-feira veio confirmá-lo, ao avançar que no quarto trimestre de 2002 a taxa de execução do quadro comunitário, cuja execução termina este ano, ficou em 85%. Ou seja, 22,96 mil milhões de euros. Mas, no Orçamento do Estado para 2023, o Governo estabeleceu como meta “atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023”. Já em março de 2022, a deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, definia como meta de execução “em 2022, 16% da totalidade da dotação dos Fundos da Política de Coesão, fazendo com que o Portugal 2020 atinja os 87% de execução no final desse ano”.

Já depois da publicação desta notícia, o gabinete de Mariana Vieira da Silva, rejeita que o Governo tenha falhado a meta, argumentando que os 87% sempre foram referentes aos Fundos da Política de Coesão e não do Portugal 2020, especificação que não é mencionada no OE. Referindo a mesma nota, fonte oficial cita que o objetivo da CIC foi “fixar metas anuais para os Programas Operacionais da Política de Coesão” com “vista a garantir um ritmo de execução que assegure a plena absorção dos fundos disponíveis no final de 2023”.

Os Fundos da Política de Coesão incluem Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão (FC), mas o Portugal 2020 integra mais dois o da agricultura e pescas (FEADER e FEAMP) que, com taxas de execução de 79% e 75%, respetivamente, trazem a taxa de execução do quadro comunitário para 85%. “Nunca foi, aliás, apresentada uma meta para o PT2020 incluindo essas diferentes variáveis, mas apenas para os Fundos de Coesão“, acrescenta a mesma fonte.

O Governo garante que “serão intensificados os mecanismos de acompanhamento junto dos beneficiários, promovendo o bom encerramento dos projetos, com vista à maximização dos resultados e à total absorção dos fundos europeus disponíveis”, em comunicado, publicado após a divulgação dos resultados, sem no entanto fazer qualquer referência ao facto de a meta não ter sido alcançada.

A Presidência do Conselho de Ministros, que tutela os fundo prefere, sublinhar que Portugal é o segundo país com a melhor taxa de execução entre os países com um envelope financeiro superior a sete mil milhões de euros. Mas, em comunicado a 4 de janeiro, a Agência para o Desenvolvimento & Coesão fez questão de sublinhar que “a meta de execução do Portugal 2020 fixada para o ano de 2022 para os Fundos da Política de Coesão foi cumprida!”.

Os PO Regionais apresentam uma taxa de execução dez pontos percentuais inferior (80%) à dos PO temáticos, sendo que nestes se destaca o desempenho o desempenho do Capital Humano (98%) e Compete (95%). A nível regional é o Algarve (73%) seguido do Alentejo (76%) que apresentam as taxas de execução mais baixas.

Até dezembro foram apoiadas cerca 44 mil empresas e o maior volume de pagamentos neste trimestre foi mesmo feito no domínio da competitividade e internacionalização, com uma concentração de 4,33 mil milhões de euros pagos aos beneficiários. Em seguida surge o capital humano com 3,1 mil milhões de euros pagos.

(Notícia atualizada às 20h04 com a reação do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros)