Dois em cada três Alojamentos Locais em Lisboa estão inativos, diz CML. Travão “gerou corrida” às licenças em 2021

O anúncio da suspensão de novos registos de Alojamento Local em Lisboa, em 2021, gerou uma “corrida às licenças”, mas “grande parte” nunca chegou a ser utilizada, revela a Câmara Municipal de Lisboa (CML) esta terça-feira, com base num relatório pedido pela autarquia. Atualmente, “praticamente dois em cada três alojamentos titulados não têm exploração ativa”, indica a CML num comunicado.

Em causa está uma proposta apresentada pela coligação PS/Livre, em 2021, que entrou em vigor no ano seguinte. A medida previa a suspensão de novos registos de Alojamento Local em 14 das 24 freguesias da capital, por um prazo de seis meses, pelo menos. Na altura, a medida foi criticada pelo presidente da câmara, Carlos Moedas, que a apelidou de “muito negativa”. No ano passado, a decisão foi novamente prorrogada.

“O anúncio, no final de 2021, da intenção de suspender a emissão de novos títulos de Alojamento Local gerou uma corrida às licenças“, aponta a autarquia lisboeta com base no relatório de caracterização e monitorização desta atividade, que será apresentado ainda esta semana. “Estes pedidos são feitos preventivamente e uma grande parte nunca chega a ser utilizada para exploração efetiva”, acrescenta a Câmara, apelidando esta situação de “licenças-fantasma”.

Assim, de acordo com a autarquia, apenas 36% das licenças estão ativas, “o que significa que praticamente dois em cada três alojamentos titulados não têm exploração ativa”.

“O trabalho técnico realizado demonstra que o Regulamento Municipal do Alojamento Local entrou em vigor de forma tardia, em 2019”, denuncia ainda a autarquia liderada por Carlos Moedas. O estudo revela que entre 2014 e 2019 “surgiram 91,1% das unidades de Alojamento Local que existem hoje em Lisboa”, marcando o período de maior crescimento deste mercado.

Nesses cinco anos, foram emitidas, em média, 3.670 novas licenças por ano. Por isso, o regulamento “surgiu demasiado tarde para evitar uma fase de enorme expansão em vários bairros do centro histórico”, sublinha.

A CML adianta ainda que, do total dos proprietários de unidades de Alojamentos Local, mais de sete em cada dez (73,6%) são pessoas singulares e quase 70% dos titulares têm apenas uma unidade destas. Com base neste relatório, a autarquia compromete-se a “iniciar as conversas sobre a revisão do regulamento municipal do Alojamento Local” na capital.

A 16 de fevereiro, o Governo apresentou o pacote “Mais Habitação”, tendo em vista responder à crise na habitação. Entre as medidas propostas, que estão atualmente em consulta pública, consta a suspensão de novos licenciamentos de Alojamento Local, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.

A medida tem suscitado fortes críticas no setor, tendo os proprietários destas unidades já marcado um protesto para esta quarta-feira. O Executivo já admitiu aperfeiçoar a medida.