Alojamento Local

Em 2014, o Governo de Passos Coelho abriu portas a um novo momento do turismo nacional, com a criação do Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos de Alojamento Local. Três anos depois, quase 43 mil casas e quartos estão registados como alojamento local e a contestação em torno deste tipo de empreendimento é cada vez maior, numa altura em que as rendas disparam e o número de casas disponíveis para arrendamento tradicional afunda. Da direita à esquerda, todos têm propostas de alteração a uma lei que, segundo a Secretaria de Estado do Turismo, será revista até ao final de 2017.

O PS quer acabar com o pagamento de qualquer tipo de mais-valia ou imposto quando um imóvel sai do alojamento local para a esfera pessoal. Mas apenas para contribuintes no regime simplificado.

Dois anos depois de ter sido criada a nova lei do alojamento local, o Governo definiu, finalmente, os requisitos para o setor. Mas os hostels dizem que critérios são "desajustados".