Alojamento Local

Em 2014, o Governo de Passos Coelho abriu portas a um novo momento do turismo nacional, com a criação do Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos de Alojamento Local. Três anos depois, quase 43 mil casas e quartos estão registados como alojamento local e a contestação em torno deste tipo de empreendimento é cada vez maior, numa altura em que as rendas disparam e o número de casas disponíveis para arrendamento tradicional afunda. Da direita à esquerda, todos têm propostas de alteração a uma lei que, segundo a Secretaria de Estado do Turismo, será revista até ao final de 2017.

Miguel Pinto Luz afirmou ser necessário "um choque de oferta" porque só com "mais oferta" será possível "acudir a este flagelo" que é a dificuldade no acesso à habitação.

Os partidos da coligação que suporta o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) propõem a isenção da contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL).