Câmara de Lisboa aprova apoio ao comércio afetado pela obra dos túneis de drenagem

A Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a isenção do pagamento extraordinário das taxas de ocupação do espaço público e publicidade para os estabelecimentos de comércio e serviços mais afetados pela obra dos túneis do Plano Geral de Drenagem.

Em reunião pública do executivo municipal, a maioria dos pontos da proposta foi aprovada por unanimidade entre os 17 membros da câmara, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Um dos pontos da proposta é para “recomendar aos órgãos competentes das freguesias de Lisboa que, no quadro da respetiva gestão orçamental, deliberem isentar do pagamento das taxas de ocupação do espaço público e publicidade”, na instalação de esplanadas e publicidade nelas afixada, até ao levantamento dos estaleiros da obra do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL). Esse ponto foi aprovado com a abstenção do PS, que considerou que essa medida irá afetar as receitas das juntas de freguesia.

Foi decidido, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a isenção extraordinária do pagamento das taxas de ocupação do espaço público e publicidade, desde a data de início de implantação dos estaleiros até ao levantamento dos mesmos; prevendo que, consoante a localização, uns estabelecimentos de atividade económica beneficiem de 100% de isenção e outros de 50%.

Outra das medidas é a isenção extraordinária do pagamento de rendas ou contraprestações referentes aos contratos celebrados com o município de Lisboa para a exploração de quiosques, desde a data de início de implantação dos estaleiros até ao levantamento dos mesmos, estando previstas as duas percentagens de isenção, em que 100% aplica-se também aos quiosques obrigados a encerrar por determinação da câmara municipal. Neste âmbito, os concessionários beneficiários desta medida ficam obrigados a aplicarem a correspondente isenção aos contratos de subconcessão.

“Para a construção dos túneis de drenagem do PGDL estão já em atividade sete frentes de obra que se traduzem na implantação de sete estaleiros“, que estão implantados nas entradas e saídas dos túneis, mas também em pontos estratégicos essenciais para captação e desvio de caudais excessivos das redes de saneamento de Lisboa, refere a proposta. Quatro destes estaleiros estão instalados “em zonas críticas da cidade pela sua densa e intensa atividade económica”.

“A câmara municipal assumiu como urgente tomar medidas que apoiem os estabelecimentos de comércio e serviços mais afetados pela implementação dos estaleiros, reconhecendo não só o impacto que estas obras, pela sua dimensão e duração, possam ter, mas também o papel que desempenham na economia local, na dinamização de bairro e na criação de emprego“, lê-se na proposta, em que o município afirma que o impacto negativo na atividade económica dos estabelecimentos e empresas localizados nas zonas afetadas pela intervenção deve ser mitigado.

Com o período de execução 2016-2030 e um investimento total de cerca de 250 milhões de euros, o PGDL é “a obra invisível” que vai proteger a cidade dos impactos das alterações climáticas, nomeadamente para evitar cheias e inundações; permitir a reutilização de águas para alimentar e reforçar a rede de rega de espaços verdes, a lavagem de ruas e as redes de combate a incêndios; e diminuir a fatura da água potável.

Considerada a obra municipal de maior envergadura alguma vez levada a cabo pela Câmara de Lisboa, o PGDL prevê a construção de dois grandes túneis de drenagem para transvase de bacias, numa empreitada que custará “cerca de 133 milhões de euros” e que se prevê concluída no início de 2025.

Um dos túneis começa em Campolide, na Quinta José Pinto, e sai em Santa Apolónia, com uma extensão de cerca de cinco quilómetros; e o outro será construído a partir do Beato, na Avenida Infante D. Henrique — perto da Rua do Açúcar –, até Chelas — nas imediações do Convento de Chelas –, com uma extensão de um quilómetro.