Empresários de Aveiro querem mais tempo para executar PT2020

Empresários de Aveiro querem que o Ministério da Economia lhes dê mais tempo para concluírem os projetos financiados no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020. Caso contrário, arriscam-se a não conseguir executá-los e ainda terem de devolver o dinheiro recebido. “Este é um problema muito grave, porque se as empresas não conseguirem executar financeiramente 20 ou 25% do investimento até junho, muito provavelmente vão ter de devolver a quantia que receberam”, alerta ao ECO o chairman da HM Consultores, Humberto Martinho.

No caso das empresas que “executarem 60% do investimento, já há forte probabilidade de não devolverem o dinheiro”, avisa o responsável que presta consultoria de gestão e negócios a vários empresários que se têm queixado deste problema. A agravar, aponta Humberto Martinho, “não se podem candidatar ao PT2030, porque depois o projeto não é suficientemente elegível para ser submetido e aprovado”.

É o caso da Jamarcol – Acessórios para Motorizadas, de Águeda, que gostaria de ver adiado o prazo para execução do projeto no âmbito do apoio do PT 2020, argumentando com o atraso da aprovação do projeto e, por consequência, a dificuldade em terminá-lo até junho deste ano. Até à data, a empresa de Águeda apresenta uma taxa de execução de 52%. Mesmo assim, o diretor comercial João Dias garante ao ECO/Local Online que é inviável a concretização do projeto até junho, como o Governo determinou.

“Não vamos conseguir executar a tempo, pois dentro do projeto global existem dois investimentos que têm trabalhos inerentes que só podem ser feitos durante as férias de verão da empresa e isoladamente cada um deles”, começa por explicar o diretor comercial. Estas empreitadas implicam paragens de produção e “condições climatéricas específicas”.

O projeto em questão consiste na implementação de uma nova linha de cromagem trivalente, de forma a eliminar a utilização do químico crómio hexavalente. Permitirá também melhorar a qualidade da produção e a eficiência energética da unidade produtiva.

Não vamos conseguir executar a tempo, pois dentro do projeto global existem dois investimentos que têm trabalhos inerentes que só podem ser feitos durante as férias de verão da empresa e isoladamente cada um deles.

“A aprovação do projeto atrasou alguns meses e a Jamarcol já realizou em agosto 2022 um desses trabalhos – uma obra civil para a nova linha de cromagem”. Agora, completa o diretor comercial, “só em agosto de 2023 é que a empresa pode proceder ao segundo trabalho que diz respeito à substituição da cobertura de fibrocimento do pavilhão da linha de pintura por painel de sandwich”. Só depois é que a Jamarcol pode executar os outros dois investimentos previstos num pavilhão: a instalação de iluminação LED e de uma central fotovoltaica na cobertura.

“A candidatura foi submetida a 20 de setembro de 2021, tendo sido comunicada a aprovação em maio de 2022. Atendendo que o projeto teria que estar concluído a 30 de junho de 2023, ficámos apenas com um ano para realizar os investimentos“, explica João Dias. Ainda assim, a empresa foi executando os investimentos com capital próprio.

“Este atraso na comunicação da aprovação acabou por gerar algum atraso na aquisição do principal equipamento do projeto – a linha de cromagem trivalente –, uma vez que tivemos que recorrer totalmente a fundos próprios, obrigando a um prolongamento do tempo de recurso a subcontratação dos serviços de cromagem”, adianta João Dias. O que contribuiu para o aumento dos custos de produção.

“A única forma de contornar a situação é concluir o projeto o mais rapidamente possível para que possamos retomar a competitividade a nível produtivo”, destacou o responsável ao ECO/Local Online.

O processo de aprovação foi demorado e o timing de execução disponibilizado para um projeto desta envergadura é inverosímil.

Para o CEO da Seveme – Indústrias Metalúrgicas, Armelim Hipólito, o adiamento do prazo para execução dos projetos “é essencial, pois – a correr bem – um projeto desta envergadura demora um ano e meio a executar e esse tempo não pode ser reduzido a metade”. A demorada aprovação do projeto acarretou problemas para a empresa, como a dificuldade de execução a tempo do projeto da construção de uma nova unidade de tratamentos de superfície de materiais metálicos – produzidos pela empresa – e de uma nova unidade de construção de fachadas modulares em alumínio.

“O processo de aprovação foi demorado e o timing de execução disponibilizado para um projeto desta envergadura é inverosímil”, lamenta o CEO da Seveme – Indústrias Metalúrgicas. Aliás, completa Armelim Hipólito, “a demora da aprovação impactou diretamente na impossibilidade de se agilizar ou antecipar estes procedimentos“. Pelo que, assegura, “será impossível ter o projeto concluído na data imposta“.

“Este retardar da aprovação e consequente atraso na entrada em velocidade de cruzeiro daquilo a que nos propomos com este investimento obriga a empresa a repensar a sua estratégia e orçamento“, frisa o empresário. Logo, será necessário “prolongar a atual subcontratação de serviços, que iria começar a fazer em casa, e atrasar a sua participação em projetos de maior envergadura que seriam municiados por estes novos equipamentos”.

Por tudo isto, o chairman da HM Consultores garante que “as empresas não conseguem executar fisicamente e financeiramente os projetos em junho de 2023, porque o Governo, ao deferir os projetos, decidiu-os muito mais tarde e grande parte das empresas não iniciou o investimento antes de ter o projeto aprovado”.

Ainda assim, Humberto Martinho diz que já teve indicação da parte do secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, de que o prazo poderá ser prorrogado, indo ao encontro das reivindicações dos empresários.

Entretanto, a HM Consultores já solicitou às associações empresariais de Aveiro, Águeda e de Lisboa para intervirem junto do Governo no sentido do prazo de execução dos projetos ser alargado.

A propósito do evento “Portugal 2030: Os desafios e a transformação empresarial”, que teve lugar no Parque de Exposições de Aveiro, Humberto Martinho é apologista de que “uma economia nacional competitiva e robusta passa pela capacidade de se gerar cada vez mais produtos e serviços exportáveis, com maior valor acrescentado, inovadores e verdes”. O responsável crê, por isso, que “o Portugal 2030 cria o ecossistema ideal para esse desígnio.”

Dados do Portugal 2020 a 28 de fevereiro de 2023, segundo o responsável da HM Consultores:

• Número total de candidaturas: 80.539 candidaturas das quais estão encerradas 27,7%
• Percentagem de execução dos projetos: 69,2%
• Valor recebido pelas empresas: 4.740.056.000
• Inovação e empreendedorismo – 15.305 candidaturas das quais 36.6% estão encerradas
• Qualificação e internacionalização das PME – 25.659 candidaturas das quais 32,5% estão encerradas
• I&DT – 6.115 candidaturas das quais 4,5% estão encerradas.