Portugal falha prazo para entregar reprogramação do PRR a Bruxelas

O Governo falhou o prazo de entrega do documento com a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Final de abril” foi sempre o calendário estipulado pelo Executivo e recomendado pela Comissão Europeia para permitir uma implementação atempada das verbas.

“Assim que for submetido, o plano revisto será avaliado de acordo com os critérios definidos na regulamentação do PRR, incluindo a contribuição para uma transição verde e digital”, disse ao ECO, esta quinta-feira, um porta-voz da Comissão Europeia.

Assim que for submetido, o plano revisto será avaliado de acordo com os critérios definidos na regulamentação do PRR, incluindo a contribuição para uma transição verde e digital.

Uma parte do processo de reprogramação do PRR foi colocada em consulta pública, que terminou a 21 de abril e recebeu mais de 150 contributos. Os contributos recebidos foram “avaliados pelo Governo e considerados no documento a enviar à Comissão Europeia até final de abril”, explicava o comunicado do Ministério da Presidência, de 22 de abril, com os resultados da consulta pública lançada a 6 de abril.

Estes contributos referiam-se apenas à atualização da bazuca tendo em conta o acréscimo de “2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao Plano aprovado em julho de 2021”. “A dotação máxima passará, assim, de 16,6 mil milhões para 20,6 mil milhões de euros”, sublinhava o mesmo comunicado.

Estes 2,3 mil milhões de euros de subvenções adicionais decompõe-se em 1,6 mil milhões decorrentes da atualização do montante de subvenções, já que uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependiam da variação do PIB em 2020 e 2021, e em 785 milhões referentes à iniciativa REPowerEU. A este valor somam-se 1,58 mil milhões de euros em empréstimos para fazer às novas reformas e investimentos ou ao reforço de ambição de algumas que já estavam definidas.

A Comissão Europeia “encorajava os Estados-membros a submeter os seus planos modificados com os capítulos referentes ao REPowerEU o mais depressa possível e, idealmente, até 30 de abril de 2023, para garantir um rápido lançamento das medidas”, recordou ao ECO, o mesmo porta-voz da Comissão.

[A Comissão Europeia] encorajava os Estados-membros a submeter os seus planos modificados com os capítulos referentes ao REPowerEU o mais depressa possível e, idealmente, até 30 de abril de 2023, para garantir um rápido lançamento das medidas.

Mas ao reforço de quatro mil milhões é necessário acrescentar o montante dos empréstimos que serão contraídos para fazer face ao aumento dos custos dos investimentos decorrentes da aceleração da inflação, na sequência da guerra na Ucrânia e das perturbações nas cadeias de abastecimento. É uma terceira parte da reprogramação do PRR que “não consta desta discussão pública, de haver necessidade, perante o incremento dos custos, reforçar o investimento nos projetos que já existem e alterar o momento da concretização das metas em função de razões objetivas apresentadas”, como explicou ao ECO, no final de março, o secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro.

Mas os dois processos seriam apresentados em conjunto, “até ao final de abril”, acrescentou então o responsável, precisando que apesar de o levantamento das necessidades já decorrer há meses ainda não havia um valor definido para a fatia de empréstimos a que Portugal vai usar. Ainda havia tempo porque até 31 de março era necessário dar apenas “uma indicação do valor” que Portugal pretende usar, mas “o compromisso final de todos os Estados-membros é 31 de agosto”, explicou.

De acordo com a nota da Comissão Europeia para o Conselho e Parlamento Europeu, com data de 17 de abril, onde é feita a apresentação geral das intenções de recurso aos empréstimos da bazuca de todos os Estados-membros, Portugal fez uma notificação de “até 11,5 mil milhões”. Ou seja, a totalidade da componente remanescente de empréstimos a que tinha direito. Recorde-se que, inicialmente, o PRR começou com 13,9 mil milhões em subsídios e 2,7 mil milhões em empréstimos, ou seja apenas 19% dos 14,2 mil milhões que tinham ao seu dispor com o objetivo de não agravar a dívida pública.

Em termos de timings, os Estados-membros têm de submeter os pedidos finais “no máximo até 31 de agosto” deste ano e alocá-los até 31 de dezembro, a mesma data limite para os 30% remanescentes de subsídios da bazuca, tendo em conta a atualização das verbas, sublinhou o mesmo porta-voz.