PRR “engorda” para 22,2 mil milhões de euros com reprogramação

A proposta de reprogramação que Portugal submeteu a Bruxelas engorda o Plano de Recuperação e Resiliência de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Este aumento de 33,7%, decorre não só de um reforço das subvenções a que Portugal teve direito, mas também a um recurso mais substantivo à componente de empréstimos — são mais 3,2 mil milhões de euros. Portugal terá agora de cumprir 501 metas e marcos, o que compara com os anteriores 341.

“A maior fatia de reforço ao investimento é de apoio às empresas, mas há uma grande aposta na coesão territorial”, salientou Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, durante uma conferência de imprensa realizada esta sexta-feira em Lisboa. Só as agendas mobilizadoras vão receber 2,8 mil milhões de euros, um valor que contrasta com os anteriores 930 milhões, mas a estas medidas acresce o aumento de investimentos nos bairros digitais que passam a financiar 25.

Entre as medidas para aumentar a competitividade, Mariana Vieira da Silva anunciou a “criação de uma unidade técnica para assegurar a avaliação regular e sistemática dos benefícios fiscais, promovendo um sistema fiscal mais simples e transparente”. Além disso, será criado um centro nacional de computação avançada; serão dados apoios à contratação de investigadores com perfis altamente competitivos a nível internacional e será criado um Balcão de Ciência que disponibiliza os principais serviços e mecanismos de financiamento aos investigadores, entidades de I&D e instituições do ensino superior.

A ministra das Presidência — que recusou responder a qualquer pergunta dos jornalistas sobre o artigo de opinião de Ferro Rodrigues, ou a marcação do Conselho de Estado em julho — sublinhou que a Comissão Europeia deverá levar cerca de dois meses a analisar o processo de reprogramação e na sequência da aprovação da mesma serão feitos em simultâneo os terceiro e quarto pedidos de desembolso da bazuca. Apesar de desta reprogramação, para o ano de 2023 não há qualquer revisão das metas e marcos a cumprir este ano, ou seja, mantém-se as mesmas 52.

O processo de reprogramação que representa um reforço de 5,6 milhões de euros face ao PRR inicial — 2,4 mil milhões de euros em subvenções e 3,2 mil milhões em empréstimos — decorre por um lado das subvenções adicionais a que Portugal teve direito face ao recálculo da distribuição das subvenções do PRR, que dependiam da variação do PIB em 2020 e 2021 (1,6 mil milhões de euros), dos 785 milhões referentes à iniciativa REPowerEU, mas também da decisão nacional de aumentar a tranche de empréstimos a que Portugal vai recorrer.

O valor dos empréstimos não está ainda totalmente fechado. Ou seja, além dos 1,58 mil milhões que estavam inicialmente previstos no documento que foi colocado em consulta pública foi necessário acrescentar 1,3 mil milhões para compensar o aumento de custo dos projetos devido na sequência da inflação e da guerra na Ucrânia, explicou Mariana Viera da Silva. Mas Portugal mantém em aberto a possibilidade de usar até ao limite 11 mil milhões de euros em empréstimos para apoiar de forma mais direta investimentos estrangeiros no país, tal como o primeiro-ministro anunciou recentemente, na viagem que fez à Coreia do Sul. Essa decisão terá de ser tomada até agosto.

OE vai ter de financiar investimentos do PRR em 1,2 mil milhões

Mas, o aumento de custos não pode ser inteiramente compensado com o recurso a empréstimos, porque a Comissão Europeia não aceita financiar com a bazuca mais do que 19% do aumento de cada projeto. E como investimentos mais pesados com as obras do metro de Lisboa e do Porto têm custos muito maiores, a opção do Executivo teve de ser recorrer ao Orçamento do Estado. Assim, até 2026, data em que a totalidade dos investimentos financiados pelo PRR têm de estar concluídos, os vários Orçamentos do Estado serão chamados a financiar em 1,2 mil milhões de euros. No total, precisou a ministra, a guerra, a inflação, a mão-de-obra, as perturbações nas cadeias de abastecimento levaram a um agravamento de 2,5 mil milhões de euros na fatura dos investimentos previstos.

Ou seja, este agravamento de 2,5 mil milhões é pago pelo PRR (1,3 mil milhões) e pelo OE (1,2 mil milhões)

Esta opção vem assim alterar o cenário que se vivia até agora já que o PRR financiava na íntegra os projetos e o Estado não era chamado a incluir qualquer verba pública. A alternativa seria comprometer a dimensão dos projetos.

Mariana Vieira da Silva explicou que, ainda assim, o Executivo não recorreu a uma troca de projetos entre PRR e PT2030 (quando as elegibilidades o possibilitam) que permitissem acelerar a execução. A única exceção foi incluir no PRR a implementação do sistema BRT Braga, que estava inicialmente previsto para o PT2030, o que acaba por libertar verbas do novo quadro comunitário. Esta decisão já tinha sido anunciada no Conselho de Ministros que se realizou em Braga.

(Notícia atualizada com mais informação)