Governo exclui capital de risco do PT2030

Portugal optou por não atribuir verbas do próximo quadro comunitário de apoio ao capital de risco. O Governo optou por concentrar este tipo de instrumento financeiro no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) numa lógica de complementaridade, uma estratégia diferente da seguida por muitos outros países europeus.

Os vários Estados-membros definiram níveis de ambição muito diferentes no quadro comunitário de apoio de 2021-2027 no que diz respeito aos montantes destinados a capital de risco. Por exemplo, Espanha optou por alocar 84 milhões, Itália 154 milhões e a Grécia 200 milhões. Valores que ficam aquém dos 360 milhões da Alemanha ou 380 milhões de França, de acordo com a lista a que o ECO teve acesso.

Já Portugal decidiu seguir um caminho diferente. “No âmbito da programação do PRR e do Portugal 2030 e da necessária complementaridade, tendo em conta as diferentes elegibilidades, que deve existir entre ambos, foi decidido que os produtos de capitalização estariam concentrados no PRR, no quadro do investimento C05-i06”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Presidência.

A mesma fonte oficial precisou ainda que, “no PT2030, os instrumentos financeiros estão ainda a ser desenhados, mas tendencialmente serão orientados para outro tipo de objetivos. Capital de risco está preferencialmente no PRR”, precisou a mesma fonte, já depois da publicação deste artigo. “O PRR disponibiliza 1.425 milhões de euros via Banco Português de Fomento, destinados à constituição de fundos de capital de risco, visando aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em I&D, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva no território nacional, a que acresce o aumento de capital do BPF em 250 milhões para implementação do InvestEU”, acrescentou a mesma fonte.

Já no Portugal 2030 “os instrumentos financeiros previstos envolvem cerca de 417 milhões de euros de fundos europeus, distribuídos por diferentes Programas e objetivos específicos, e estão ainda a ser desenhados”, precisou a mesma fonte oficial do gabinete de Mariana Vieira da Silva, que tem a tutela dos fundos euros. Mas estes instrumentos passam por garantias, por exemplo, e não por capital de risco.

No entanto, há uma exceção. No Programa Madeira 2030 estão inscritos 500 mil euros para capital de risco e que surgem na lista comparativa a que o ECO teve acesso. Mas este é um valor “indicativo”, que visa “apenas permitir alguma flexibilidade nas opções que venham a ser tomadas, tendo sido programado num contexto” em que esta região autónoma “não dispunha de um instrumento de capitalização dedicado no PRR”, explicou a mesma fonte governamental. Esta questão acabará por ser ultrapassada porque na reprogramação do PRR, que ainda aguarda luz verde de Bruxelas, “foi incluída a medida “Capitalização das empresas” com vista a impulsionar investimentos e diversificar a atividade empresarial na Região Autónoma da Madeira” (RAM), precisou a mesma fonte.

Na proposta de reprogramação submetida a Bruxelas a 26 de maio é explicado que o instrumento de capitalização das empresas da Madeira “consiste num reforço de apoio financeiro atribuído através de uma linha de crédito operacionalizada através de protocolo entre o Banco Português de Fomento, o Instituto de Desenvolvimento Empresarial da RAM e os bancos aderentes, dirigida preferencialmente para as PME que pretendam impulsionar investimentos e diversificar a atividade empresarial na região”.

Este instrumento deverá ter uma dotação de 4,3 milhões de euros e visa “corrigir o problema estrutural de liquidez das empresas, reforçar os níveis de competitividade da economia regional e diversificar as fontes de financiamento”, pode ainda ler-se no documento.

Nota: Artigo corrigido com nova informação e resposta oficial do Ministério da Presidência. Aos visados e aos nossos leitores pedimos desculpa.