Governo recua e permite exceções às empresas que têm de executar PT2020 até sexta

Afinal, o Governo abriu uma exceção para algumas das empresas que tinham de concluir a execução dos seus projetos financiados pelo Portugal 2020 até esta sexta-feira. Em causa estão quatro avisos em particular, ao que o ECO apurou, que passaram a ter setembro como data-limite para execução.

Os projetos que concorreram a apoios à “Inovação produtiva”, seja nos territórios de baixa densidade, seja nas outras regiões, lançados em 2020, mas também os projetos individuais no âmbito do sistema de incentivos à inovação produtiva nas várias regiões do país e nos territórios de baixa densidade, lançados em 2021, vão poder executar os seus projetos até setembro e não até esta sexta-feira como estava inicialmente previsto.

O ECO tinha questionado o gabinete de Mariana Vieira da Silva se o Executivo estaria disponível para prolongar o prazo, já que muitas empresas o tinham solicitado. Fonte desdramatizou o caso sublinhando que “a data de 30 de junho é aplicável apenas a alguns avisos para a apresentação de candidaturas e foi estabelecida como forma de antecipar a referida execução e os trabalhos de encerramento”.

Mas fonte oficial do Ministério da Economia disse terça-feira ao Expresso que “excecionalmente, e apenas para os últimos concursos do sistema de incentivos à inovação produtiva – em que se identificaram algumas dificuldades na concretização dos investimentos por fatores alheios às empresas – foi aberta a possibilidade de apresentação de pedidos de prorrogação de prazo no Balcão 2020”. “Estes pedidos serão objeto de apreciação do carácter excecional do fundamento apresentado por parte das respetivas autoridades de gestão”, acrescenta a mesma fonte.

O ECO apurou que as exceções são possíveis para os avisos AAC 07/2020 (inovação produtiva), AAC08/SI/2020 (inovação produtiva em regiões de baixa densidade), AAC12/SI/2021 (projetos individuais) e AAC13/SI/2021 (projetos individuais em regiões de baixa densidade).

No PT2020 tinha sido definida a data-limite de 30 de junho para a conclusão da execução material e financeira dos projetos para dar tempo aos organismos intermédios e autoridades de gestão concluir as atividades de análise, auditoria e encerramento a reportar à Comissão Europeia. Uma tarefa que tem obrigatoriamente de estar concluída até ao final deste ano.

No entanto, muitas as empresas estavam com problemas em cumprir essa data porque a execução dos projetos depende da entrega de equipamentos, atrasada pelas variantes externas estava. Os promotores já tinham alertado os vários organismos intermédios, como o IAPMEI e a Aicep, para os atrasos que têm sentido e para o risco de verem os equipamentos perderem o apoio comunitário, tal como o ECO avançou. E esta terça-feira começaram a receber a indicação que poderiam ser alvo de uma exceção.