“Estamos ligeiramente atrasados nos pagamentos do PRR”, reconhece o ministro da Economia

O ministro da Economia reconheceu que os pagamentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão “ligeiramente atrasados”. Costa Silva revelou aos deputados que quinta-feira serão assinados os contratos de mais sete agendas mobilizadoras. Para o total das 53 que foram selecionadas ficam a faltar três, nomeadamente as da Galp e da REN.

“Das 53 agendas, 50 estão completas”, disse o ministro da Economia, aproveitando a sua audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação para fazer um anúncio: “Amanhã vamos assinar, na presença do senhor primeiro-ministro e das empresas as sete agendas que faltam para completar este lote de 50”.

“Há três agendas que ainda estamos a negociar”, acrescentou o responsável especificando que “a agenda da Galp envolve uma notificação à União Europeia para ver se os subsídios podem ser ampliados”. “É algo que nos preocupa e temos de resolver porque as notificações à CE demoram o seu tempo”, acrescentou.

Outra que não está pronta é a agenda da REN. “Ainda está em resolução com o próprio regulador para a REN também poder assumir e desenvolver a sua agenda”, explicou o ministro da Economia.

O responsável garante que, “diariamente, há equipas do IAPMEI que percorrem todo o território, contactam com cada um dos líderes dos consórcios, fazem as suas reuniões e identificam os problemas”. Mas isso não impede que haja atrasos nos pagamentos aos beneficiários finais.

“Estamos ligeiramente atrasados nos pagamentos. Estamos em 2.300 milhões de euros de pagamentos e no que concerne às agendas mobilizadoras estão a ser acelerados”, disse. Costa Silva adiantou aqueles que serão os dados que a Estrutura de Missão deverá publicar esta semana e elevarão a percentagem dos pagamentos para 13%. Para já, no site continuam apenas disponíveis os dados referentes a 28 de junho.

Mas apesar de reconhecer a existência de atrasos, Costa Silva alerta que a culpa não se deve apenas aos organismos do Estado, porque muitas empresas acabam por atrasar os processos ao não entregar atempadamente as declarações dos Revisores Oficiais de Contas (ROC) ou de respeito do princípio de “Não Prejudicar Significativamente” (Do No Significant Harm), ou seja, que não causam danos significativos a nenhum dos seis objetivos ambientais definidos no Regulamento de Taxonomia da UE.

Quanto aos restantes fundos europeus, Costa Silva disse que a execução do Portugal 2020 vai fechar “o segundo trimestre deste ano na ordem dos 88%”, o mesmo valor inferior ao apontado em maio pela ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva. E que, no âmbito do sistema de incentivos, já pagaram “4.700 milhões de euros às empresas”. “Vamos fechar o programa atempadamente”, garantiu o ministro.

“Quanto ao Portugal 2030, o primeiro aviso, 400 milhões de euros, saiu a 2 de maio, recebemos mais de 180 candidaturas que estão em análise”, disse.

O ministro da Economia sublinhou que o grande desafio do país é executar os fundos europeus, já que tem agora anualmente o dobro que tinha tradicionalmente. “Este é o grande desafio: completar o PT2020, executar o PRR e, simultaneamente pôr o PT2030 no terreno”, frisou.

Costa Silva recordou que “o máximo que o país conseguiu executar em termos de fundos europeus foram 3.000 milhões de euros por ano”. “Vamos ter mais do dobro. Esse é o grande desafio que temos pela frente e estamos a reunir diariamente com os vários organismos e instituições para ter respostas mais rápidas no terreno”, concluiu.