Associações de rádio e imprensa “com reservas” em relação às propostas de lei da ERC

Cinco associações que representam a rádio e imprensa anunciaram esta quinta-feira ter “reservas” e “estranharem” as propostas de alteração à Lei de Imprensa e Lei da Rádio aprovadas pela ERC e enviadas para a Assembleia da República no final de julho.

Num documento subscrito pela Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC), Associação de Imprensa Diária (AID), Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa), Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC), indicam que os documentos devem ser encarados como uma base para a reflexão e que, antes da tomada de qualquer decisão, “deverá obrigatoriamente decorrer uma consulta pública, na qual as estruturas representativas dos operadores terão uma palavra a dizer”.

“Pese embora tenham decorrido, na ERC, reuniões com algumas associações para discutir e refletir sobre eventuais alterações à Lei de Imprensa e Lei da Rádio em vigor, o certo é que a proposta final aprovada pelo Conselho Regulador não foi apresentada previamente às associações do setor e a mesma não as pode veicular à decisão por si tomada“, afirmam as cinco associações, demarcando-se assim das propostas apresentadas pelo regulador do setor dos media.

“As associações signatárias estranham, também, que as propostas tenham sido aprovadas por apenas três membros do Conselho Regulador da ERC e sem o seu presidente, numa altura em que já tinham sido eleitos pela Assembleia da República os novos membros do Conselho Regulador”, acrescentam as associações.

As propostas foram aprovadas por Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende e João Pedro Figueiredo.