Colégio de comissários pode aprovar hoje reprogramação do PRR

A reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “está a ser finalizada” e até poderá ser aprovada em colégio de comissários esta quarta-feira, para ir à próxima reunião dos ministros das finanças da Zona Euro, apurou o ECO junto de fonte comunitária.

“Será aprovado em colégio de comissários amanhã, ou nas semanas seguintes, para ir depois ao Ecofin de outubro”, explicou a mesma fonte.

A Comissão Europeia acordou com Portugal a prorrogação do prazo para avaliação do PRR revisto, que deveria ter terminado no final de julho, para “continuar as discussões”. Bruxelas deveria ter avaliado o plano alterado, para perceber se satisfaz os critérios de avaliação, até ao final de julho, já que tinha dois meses para o fazer. Mas acordou com as autoridades portuguesas estender esta data, uma extensão que está prevista nas regras. “Em acordo mútuo com as autoridades portuguesas, o período de avaliação para o plano revisto e do capítulo do REPowerEU submetidos por Portugal foi prolongado para permitir a continuação das discussões”, disse ao ECO fonte oficial da Comissão Europeia. “O Estado-membro e a Comissão podem acordar prorrogar o prazo de avaliação por um período razoável, para permitir novos contactos”, acrescentou a mesma fonte do executivo de Ursula von der Leyen.

Depois, “se a avaliação da Comissão for positiva, esta apresentará uma proposta de alteração da decisão de execução do Conselho para refletir as alterações ao plano português”, explica a mesma fonte reiterando as declarações que já tinha feito à Lusa, no início do mês, recusando avançar mais detalhes, apesar da insistência do ECO. Os Estados-membros têm depois, no máximo, quatro semanas para aceitar a decisão comunitária.

Recorde-se que a proposta de reprogramação que Portugal submeteu a Bruxelas engorda o PRR de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Este aumento de 33,7%, decorre não só de um reforço das subvenções a que Portugal teve direito, mas também a um recurso mais substantivo à componente de empréstimos — são mais 3,2 mil milhões de euros. Portugal terá agora de cumprir 501 metas e marcos, o que compara com os anteriores 341.

A maior fatia de reforço ao investimento é de apoio às empresas, só as agendas mobilizadoras vão receber 2,8 mil milhões de euros, um valor que contrasta com os anteriores 930 milhões, mas há uma grande aposta na coesão territorial, habitação e bairros digitais.

O aumento de custos dos investimentos, devido à guerra na Ucrânia, a escassez de matérias-primas e de mão-de-obra e a inflação levaram a um agravamento de 2,5 mil milhões de euros na fatura dos investimentos previstos. Mas este aumento não pode ser inteiramente compensado com o recurso a empréstimos, porque a Comissão Europeia não aceita financiar com a bazuca mais do que 19% do aumento de cada projeto. E como investimentos mais pesados com as obras do metro de Lisboa e do Porto têm custos muito maiores, o Executivo optou por recorrer ao Orçamento do Estado.

Assim, até 2026, data em que a totalidade dos investimentos financiados pelo PRR têm de estar concluídos, os vários Orçamentos do Estado serão chamados a financiar em 1,2 mil milhões de euros, enquanto o PRR pagará 1,3 mil milhões.