Fundo 200M só usou 48% das verbas, mas já não aceita candidaturas desde 2022

O fundo 200 M, anunciado por António Costa na Web Summit de 2016, já não aceita candidaturas desde 2022 e acabou por investir apenas metade da sua dotação.

“O período de candidaturas encerrou em 31 de dezembro de 2022, e, desde então, não aceitamos novas operações”, confirmou, ao ECO, fonte oficial do Banco de Fomento, que hoje tem o fundo na sua alçada. Isto apesar de só a 31 de dezembro de 2023 ter deixado de ser possível submeter faturas para financiamento no âmbito do Portugal 2020, o instrumento financiador do 200M.

“No que respeita ao 200M, o nosso compromisso presente centra-se no acompanhamento dos investimentos já efetuados”, acrescenta a mesma fonte.

O fundo 200M foi criado com o intuito de apoiar operações de investimento de capital e quase capital em PME, em regime de coinvestimento com os privados. António Costa anunciou-o, perante cerca de 500 investidores, que o Estado punha “200 milhões de euros, mas quem” decidia “a sua aplicação” eram “os investidores internacionais ou nacionais, que escolhem as melhores empresas, os melhores projetos, a quem é necessário assegurar ‘venture capital’ [capital de risco] para poderem arrancar com o desenvolvimento da sua atividade”.

O então secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, também já tinha referido que, como o programa é cofinanciado, ao todo ascenderia a 400 milhões para investir em startups, já que aos 200 milhões financiados pelo Estado juntar-se-ia, na mesma proporção, o dinheiro de privados.

Mas quando viu a luz do dia, através de um decreto-lei publicado a 6 de outubro de 2017, quase um ano depois, nasceu com uma dotação de apenas 100 milhões de euros, embora com a possibilidade do capital do fundo “ser aumentado ou reduzido, por uma ou mais vezes”. Algo que nunca aconteceu.

Assim, terminado o período de subscrição de novas candidaturas, foram 24 as empresas que receberam apoios do fundo 200M, num total de 48,35 milhões de euros do Feder. Estas verbas financiadas pelos programas operacionais regionais do continente do Portugal 2020 alavancaram um investimento total de 103,85 milhões de euros.

Ou seja, as empresas usaram apenas 48% do montante global do fundo. As verbas remanescentes são agora devolvidas aos respetivos Programas Operacionais regionais, “que os aplicam segundo critérios estabelecidos pelos próprios”, sublinhou fonte oficial do BPF.

A Biosurfit foi a primeira empresa a receber verbas do 200M e a que recebeu a maior fatia – 4,99 milhões de euros. Mas não resistiu à pandemia, nem à perda do seu parceiro sueco, como avançou o Público em 2021, e apresentou a insolvência. Hoje segue a sua vida, já que os credores aprovaram o plano de insolvência apresentado, que passava pela redução de custos, da equipa e do crédito.

Em segundo lugar está a Indie Campers, que recebeu 4,5 milhões do PO Norte, a que se somaram outros tantos de privados. Mas, ao contrário da Biosurfit, a Indie Campers floresceu com a pandemia e transformou-se numa das maiores empresas de aluguer de caravanas da Europa. A pandemia ajudou à procura de novas formas de viajar, fazer férias e até de teletrabalhar. Hoje emprega cerca de 158 pessoas, tem um volume de negócios de 13 milhões de euros (em 2022) e um lucro de 236,9 mil euros, muito acima da média do setor (39,5 mil euros), mas uma quebra abruta face a 2021 (-37,49%).

Com uma quebra abrupta dos lucros, está também a Sweet Capsule (hoje Platforme Mto), a terceira empresa que mais verbas recebeu do 200M (4,2 milhões também do PO Norte). Apesar de continuar a ter as contas no verde, esta pequena empresa de tecnologias de informação, que emprega 36 pessoas, viu os seus lucros caírem 99% em 2022, apesar de as vendas estarem em rota ascendente desde pelo menos 2018.

200M apoia 24 empresas e assegura 200 postos de trabalho

Segundo o BPF, os cerca de 48 milhões de euros foram “estrategicamente alocados” e ao potenciarem um investimento total de quase 104 milhões “demonstrando uma alavancagem eficaz de capital (alavancagem de 2,15)”, para além de terem tido “um papel fundamental na criação e manutenção de mais de 200 postos de trabalho, contribuindo para o dinamismo do mercado de trabalho nacional”.

Sem nunca referir o desaire da Biosurfit onde os investidores perderam quase tudo – o Banco Europeu de Investimento, por exemplo, que concedeu, em 2015, um empréstimo de 12 milhões de euros à Biosurfit para apoiar as atividades de investigações e desenvolvimento, perdeu 80% da dívida –, o BPF prefere sublinhar as empresas que “demonstraram a eficácia deste modelo de investimento como a Binary Subject, a Barkyn ou a Senseidata. No caso da Biosurfit, a empresa inaugural do 200M, o Estado teve uma dupla exposição já que a Portugal Ventures – agora também sob a alçada do Banco de Fomento – tinha 34% do capital da empresa.

“O que pretendemos com este fundo é permitir às empresas que consigam crescer, não fiquem apenas nas fases iniciais”, dizia Manuel Caldeira Cabral, então ministro da Economia na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministro que aprovou a criação deste fundo de coinvestimento.

E segundo o BPF, o fundo conseguiu ainda desempenhar “um papel crucial na promoção da atividade de capital de risco em Portugal e na atração de investimento estrangeiro, trabalhando em parceria com 25 investidores privados, desde capitais de riscos, entidades corporate, family offices e business angels, de nacionalidades diversas (sueca, francesa, alemã, belga, americana, espanhola, inglesa, brasileira e portuguesa)”. “Estes investidores, além do capital financeiro, trazem conhecimento técnico, comercial e financeiro valioso para as empresas apoiadas”, sublinha fonte oficial.