Parlamento europeu dá luz verde a regulamento para tornar a propaganda política mais transparente

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira um regulamento para que a propaganda política seja mais transparente e segura, visando reforçar a integridade das campanhas eleitorais assim como combater a desinformação e interferências estrangeiras.

A proposta agora aprovada (com 470 votos a favor, 50 contra e 105 abstenções) vai introduzir uma regulamentação comum para a propaganda política patrocinada, tanto para ambientes online como offline no período que antecede as eleições e entre as eleições.

Esta regulamentação tem por base a Lei dos Serviços Digitais e impõe obrigações aos prestadores de serviços de publicidade política, pelo que os anúncios políticos passam a ter de ser rotulados como tal e distinguidos dos outros tipos de conteúdos. Além disso, têm de ser acompanhados de um aviso de transparência que faça referência à identidade e aos dados de contacto do patrocinador, ao período de publicação, aos montantes gastos e às suas fontes.

Segundo disse em conferência de imprensa o eurodeputado Sandro Gozi, este resultado é importante na medida em que transmite transparência e um sinal para as democracias, na proteção europeia contra interferências de poderes estrangeiros e contra a desinformação eleitoral.

“Não somos ingénuos, não achamos que isto seja a bala de prata ou uma solução final, mas é importante e dá um sinal importante ao mundo“, disse Gozi, acrescentando que este é também um passo importante para a proteção da liberdade e dos dados pessoais dos cidadãos.

O regulamento exige assim que a publicidade política seja claramente rotulada, permitindo aos cidadãos perceber por que razão foram visados, quem patrocinou o anúncio, quanto pagaram e a que eleições ou referendo a mesma se refere. Além disso, é proibido o patrocínio de anúncios por entidades fora da União Europeia durante os três meses que antecedem as eleições.

A Comissão Europeia vai também estabelecer um repositório ao nível europeu de anúncios políticos online.

Ainda segundo as novas regras – que se aplicam a todas as eleições, sejam municipais, legislativas ou europeias -, deve ser obtido o consentimento separado e explícito para utilizar dados pessoais para anúncios direcionados.

Já a utilização de algumas categorias específicas de dados pessoais (como a etnia, religião ou orientação sexual) é proibida, assim a utilização de dados de menores. As regras “aplicam-se apenas aos anúncios políticos pagos e não afetam o seu conteúdo, nem a condução e o financiamento de campanhas políticas”, refere o Parlamento Europeu.

Segundo refere ainda Gozi, citado em comunicado, “as regras adotadas vão ajudar os cidadãos a discernir quem está por trás de uma mensagem política e a fazer uma escolha informada quando vão às urnas. Com a aproximação das eleições europeias, instamos todas as principais plataformas online a começarem a aplicar as novas regras o mais rapidamente possível e a garantirem que o espaço digital continua a ser um local seguro para o intercâmbio de ideias e opiniões políticas”.

Estas novas regras serão aplicáveis 18 meses após a entrada em vigor. Já “as definições e medidas relativas à prestação não discriminatória de propaganda política transfronteiras (incluindo para os partidos políticos e os grupos políticos europeus) serão aplicáveis já 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE”, refere-se no comunicado.