Associações de consumidores acusam Meta de violar leis europeias

Associações de consumidores de oito países europeus acusaram a Meta de não cumprir a legislação da União Europeia (UE) sobre dados pessoais e publicidade direcionada, num novo sistema de assinaturas pagas proposto pela tecnológica norte-americana.

As organizações de Espanha, República Checa, Dinamarca, Grécia, França, Eslováquia, Eslovénia, Países Baixos e Noruega apresentaram esta quinta-feira, de forma coordenada, queixas às respetivas autoridades nacionais de proteção de dados.

A Associação dos Consumidores Europeus (BEUC, na sigla em francês), que coordenou a campanha, disse que o novo sistema é “uma cortina de fumo destinada a desviar a atenção do consumidor do tratamento ilícito dos seus dados pessoais”.

Desde novembro que a Meta oferece aos utilizadores europeus do Facebook e do Instagram a escolha entre continuar a utilizar as redes sociais de forma gratuita, concordando em disponibilizar dados pessoais, ou pagar uma subscrição para não verem mais anúncios.

Num comunicado, a BEUC – que é composta por 45 organizações de 32 países, incluindo a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) – disse que a Meta pode concluir, pela forma como interagem com as plataformas da empresa, a orientação sexual ou ideologia política dos utilizadores, para lhes oferecer publicidade personalizada.

“A exploração massiva da vida privada de centenas de milhões de consumidores europeus para fins comerciais não respeita vários princípios fundamentais” do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR), alertou a associação.

A BEUC defendeu que o tratamento dos dados pessoais não é transparente, uma vez que os utilizadores do Facebook e Instagram desconhecem o verdadeiro alcance e as finalidades para que são usados.

A associação acusou ainda a Meta de utilizar a sua posição dominante no mercado para obrigar os utilizadores a permitir a utilização dos seus dados, “alterando frequentemente a base jurídica, de forma a restringir o exercício dos direitos dos interessados”.

A BEUC lembrou que tanto o Facebook como o Instagram têm mais de 250 milhões de utilizadores na UE, mais do dobro de outras plataformas como o Twitter, a chinesa TikTok ou o Snapchat. Ou seja, defendeu a associação, os europeus não têm uma rede social alternativa onde possam comunicar com amigos e familiares.

A decisão sobre as queixas das associações de consumidores será centralizada e deverá, em princípio, caber à autoridade de proteção de dados da Irlanda, país onde está estabelecida a sede europeia da Meta.

Há anos que a UE luta contra o rastreamento de utilizadores da Internet sem o seu consentimento, primeiro com o GDPR, de 2016, e depois com o Regulamento dos Mercados Digitais, que entrou em vigor no verão de 2023.

A Meta tem até 6 de março para cumprir as novas obrigações e a empresa apresentou esta proposta aos reguladores em setembro.

Recentemente soube-se que a Meta vai enfrentar outro caso judicial no continente europeu, depois de um juiz britânico ter dado luz verde para que uma ação legal contra o Facebook seja ouvida em tribunal.

Na mesma é reclamada uma compensação de cerca de três mil milhões de libras (3,5 mil milhões de euros) para os 45 milhões de utilizadores britânicos que tinham contas ativas na rede social entre fevereiro de 2016 e outubro de 2023, de forma a serem compensados pelo valor económico que teriam recebido pelas suas informações pessoais, caso a rede social não tivesse uma posição dominante no mercado.