Exclusivo Lisboa quer lançar até junho primeiro concurso para construção de habitação por cooperativas

A Câmara de Lisboa quer lançar até junho o primeiro concurso do Programa Cooperativas 1ª Habitação, para um terreno na zona do Lumiar. Através deste novo programa, todas as pessoas sem casa própria que formem cooperativas vão poder apresentar candidaturas para a construção de habitação permanente, em terrenos cedidos pela autarquia. Os vencedores assumem os custos de construção e ficam com o direito de superfície por 90 anos, que podem ser renováveis.

Para já, há cinco projetos em preparação espalhados por Lisboa – Benfica, Arroios em São Vicente e em Santa Clara, além do Lumiar – e ao abrigo deste programa a câmara diz que será possível construir cerca de 500 casas. Esta iniciativa da autarquia foi aprovada a 14 de fevereiro e está a gerar um “grande interesse” com “várias pessoas a ligar e a enviar emails a pedir informações” sobre os projetos, disse ao ECO Filipa Roseta, vereadora para a Habitação na autarquia lisboeta.

Os planos do município é abrir as candidaturas “até ao final do primeiro semestre” para o primeiro projeto que fica localizado num terreno na Rua António do Couto, Lumiar, junto ao estádio de Alvalade, adiantou Filipa Roseta.

Este projeto – já licenciado pela autarquia – prevê a construção de 18 casas (quatro T3, nove T2 e 5 T1) a que se somam 22 lugares de estacionamento. No total, o custo da obra será de 3,83 milhões de euros acrescidos de IVA. Segundo as contas da câmara, o encargo médio por habitação ronda os 289 mil euros para os T3, de 216 mil euros para os T2 e 146 mil euros para os apartamentos T1.

Se todos os prazos forem cumpridos “sem falhas” a cooperativa vencedora deverá “começar a construir no final deste ano”, diz ainda a Filipa Roseta, que adianta que o projeto no Lumiar vai ser um teste deste novo modelo de parcerias. E depois de atribuir este projeto, a vereadora conta ainda ao ECO que prevê lançar o concurso para o terreno de Benfica no final deste ano, para onde está aprovada a construção de 12 habitações. Os restantes três concursos deverão ser lançados no início do próximo ano.

Este é apenas um dos vários programas que a Câmara de Lisboa tem em curso para a construção de habitação com preços acessíveis. Ao ECO, Filipa Roseta frisa que a autarquia tem “há décadas dezenas de terrenos devolutos ou com ruínas” com um potencial de construção de sete mil casas. “É imenso. Temos mesmo de encontrar um modelo sobre o qual haja um consenso político minimamente estável para todos juntos pormos a habitação e os terrenos ao serviço das pessoas. As pessoas precisam de habitação e nós queremos dar habitação”, vinca a vereadora.

Do universo de sete mil casas, há quatro mil habitações que a autarquia quer construir em parceria com privados. “É um número muito expressivo e não conseguimos ir a tudo”, salienta a vereadora, que diz que o município está a fazer “um esforço orçamental e de execução enorme” para construir as restantes três mil casas para arrendamento acessível e reabilitar bairros. O prazo para a construção destes imóveis, com verbas do PRR, termina em 2028 e envolve um total de 800 milhões de euros, dos quais 500 resultam de verbas de Bruxelas e os restantes 300 milhões vêm do cofre da autarquia.

Regras do concurso

Até à abertura de candidaturas, “dentro de um mês”, a autarquia vai ainda definir os critérios de avaliação do concurso para que as cooperativas concorram “em pé de igualdade”, estando agora a trabalhar com o gabinete jurídico na definição dos pesos e nos critérios das ponderações para se selecionar a cooperativa vencedora.

Mas para que se apresentem ao concurso é exigido aos candidatos que tenham cooperativa constituída – individual ou coletiva – com estatutos aprovados e registados e ata de aprovação pela cooperativa da sua intervenção no concurso. O número de elementos da cooperativa terá de ser igual ou superior ao número de casas previstas em cada um dos projetos. É ainda exigida prova de que nenhum cooperador é proprietário de habitação na área metropolitana de Lisboa quando esteja em condições de adquirir a habitação.

Segundo as regras aprovadas, para ser elegível a cooperativa deve apresentar um projeto social com impacto na comunidade local. Além disso, os cooperadores devem ter um rendimento líquido que não ultrapasse o máximo de 30 mil euros (ou 40 mil euros num agregado de duas pessoas e 5 mil euros por cada dependente a cargo).

A autarquia lembra ainda que para pagar a construção das casas, as cooperativas podem ter acesso a linhas de financiamento específicas de apoio a este programa “a negociar pela autarquia com o Banco de Fomento ou com outras instituições bancárias como a Caixa Geral de Depósitos, o Montepio ou o Crédito Agrícola”.

Este novo modelo de construção abre ainda a possibilidade de os vencedores do concurso poderem, posteriormente, vender o apartamento. No caso de ser uma cooperativa de propriedade coletiva, a totalidade do imóvel é da propriedade da cooperativa e “o valor global da obra é pago mediante os contratos de arrendamento”. Ou seja, os elementos da cooperativa são inquilinos da própria cooperativa a quem pagam a renda. Desta forma, em caso de venda, será feita apenas a transferência do arrendamento.

No caso de se tratar de uma cooperativa de propriedade individual, cada apartamento é da propriedade de um dos elementos da cooperativa. E no caso de venda, o preço não pode ultrapassar “o valor global investido pelo cooperador acrescido da inflação”. Ou seja, no caso do Lumiar, o preço de um T1 não pode ultrapassar os 146 mil euros acrescidos da inflação, sendo que “o proprietário recebe o valor total subtraído do empréstimo contraído”.

Os restantes concursos devem funcionar com as mesmas regras. Para o concurso de Benfica está aprovado um projeto de 12 habitações (seis T2 e seis T3) a que se somam 11 lugares de estacionamento privativo em cave. O custo estimado para esta obra ascende a 2,60 milhões acrescidos de IVA, sendo que para os T2 o investimento rondará os 192.644 de euros e para os T3 os 241.486 de euros.

Para o projeto de Arroios, na zona do Cabeço da Bola, estão previstos 15 apartamentos (três T1, oito T2 e quatro T3) sem estacionamento. O investimento previsto é de 3,31 milhões mais IVA.

Os maiores projetos já aprovados serão em São Vicente, na zona de Santa Engrácia, com 21 casas sendo que o investimento previsto é de 4,09 milhões de euros acrescidos de IVA. E em Santa Clara está prevista a construção de 23 casas com um investimento de 4,43 milhões mais IVA.