Afinal há 29 metas e marcos do PRR que ainda falta fechar na totalidade

Na passagem de pastas de António Costa para Luís Montenegro, o primeiro-ministro cessante fez um ponto de situação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que apontava para a necessidade de concluir seis metas e marcos para que o novo chefe de Governo possa pedir o quinto cheque da bazuca, que ascende a 2,88 mil milhões de euros líquidos.

Mas, de acordo com o ponto de situação do quinto pedido de pagamento feito pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, há quatro reformas e um investimento que “não se encontram totalmente completos” e são classificados como “em estado crítico”. Mas há mais 24 metas e marcos que ainda não estão fechados, porque ainda se encontram na fase de recolha e/ou envio de evidências, para posterior submissão à Comissão Europeia.

O pedido de pagamento do quinto cheque do PRR está dependente do cumprimento de 42 metas e marcos – 13 reformas e 29 investimento. Em causa estão 3.191 milhões de euros brutos que, após a dedução do montante já adiantado pela Comissão Europeia, passa para 2.887 milhões, de acordo com os cálculos da Comissão.

As quatro reformas e um investimento classificados como “em estado crítico” são exatamente as mesmas que o Executivo elencou na passagem de pasta a Luís Montenegro: a barragem do Crato, os dois diplomas relativos à orgânica da Administração Pública – um que regula a organização da administração direta do Estado e o outro que aprova as orgânicas da Secretaria-Geral do Governo e do Centro de Serviços Comuns – e uma proposta de lei, relativa aos incentivos ao funcionamento do mercado de capitais, e o Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens. Mas a Estrutura de Missão dá como completa a implementação de alguns serviços de pré-preenchimento na declaração relativa ao imposto do selo, que o Governo disse ter ficado para abril.

A Estrutura de Missão revela ainda que há 24 metas e marcos que não podem ser considerados concluídos porque ainda não estão fechados, “embora com validações informais já parcialmente concretizadas”.

“Relativamente às 13 reformas, da responsabilidade das áreas governativas, à data, apresenta-se o seguinte ponto de situação, seis marcos e metas encontram-se na fase de recolha e/ou envio de evidências, para posterior submissão à Comissão Europeia, embora com validações informais já parcialmente concretizadas, mas ainda não fechadas”. E “relativamente aos 29 investimentos, das entidades públicas responsáveis pela execução, à data (…) 18 marcos e metas encontram-se na fase de recolha e/ou envio de evidências, para posterior submissão à Comissão Europeia, embora com validações informais já parcialmente concretizadas, mas ainda não fechadas”.

Para dar uma meta ou marco como satisfatoriamente cumprido, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal “efetua o trabalho de recolha de evidências junto das entidades públicas responsáveis pela execução dos Investimentos e junto das áreas governativas responsáveis pela execução das reformas, para posterior discussão quanto ao cumprimentos dos mesmos com a equipa da Comissão Europeia que tem responsabilidades de acompanhamento do PRR português na Secretaria Geral RECOVER e na Direção Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN)”, explica a entidade liderada por Fernando Alfaiate.