Câmara de Braga devolve 25% do IMT aos jovens na compra da primeira casa

A Câmara Municipal de Braga vai reembolsar 25% do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aos jovens, entre os 18 e os 35 anos de idade, que adquiriram prédios urbanos ou frações autónomas para habitação própria e permanente. Também se aplica a casais ou coproprietários, desde que um dos adquirentes tenha até 35 anos e o outro não tenha mais de 40.

Estas alterações ao regulamento de benefícios fiscais vão ser um dos temas em discussão na reunião do Executivo desta terça-feira que acontece na Junta de Freguesia da Sé, no âmbito do processo de descentralização municipal. Com esta medida, a autarquia liderada pelo social-democrata Ricardo Rio pretende apoiar os jovens residentes no concelho na aquisição de habitação própria.

Os requerentes deste benefício não podem, contudo, ser donos de outro outro prédio urbano ou fração autónoma destinada à habitação no concelho. E o reembolso de 25% do IMT será concedido desde que o valor de aquisição não ultrapasse os limites de tipologia estipulados: T1 – 200 mil euros, T2 – 250 mil euros e T3 – 300 mil euros.

“Após o reconhecimento do direito ao apoio, a Câmara Municipal de Braga procederá ao reembolso de 25% do imposto pago, deduzido o valor dos encargos suportados com a liquidação e cobrança daquele imposto pela Autoridade Tributária”, explica o município em comunicado.

A autarquia também vai comparticipar em 50% o custo do projeto de construção/reconstrução, até ao montante máximo de 1.000 euros, desde que o projeto se destine exclusivamente à habitação própria e permanente no concelho bracarense.

Em novembro de 2023 a Câmara tinha reduzido em 20% o IMI dos prédios urbanos arrendados para habitação própria e permanente cuja renda mensal seja igual ou inferior ao valor da renda padrão definida pela BragaHabit, ou seja, entre 250 e 675 euros. Com esta medida, a autarquia pretendeu dinamizar o mercado de arrendamento habitacional, incentivando os proprietários a disponibilizarem os seus imóveis a preços acessíveis.