Galp abandona consórcio de baterias de lítio do PRR por não conseguir cumprir prazos

A Galp abandonou a agenda mobilizadora no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinada a criar uma cadeia de valor de baterias de lítio em Portugal. A petrolífera, que era líder deste projeto, decidiu afastar-se por “incompatibilidade do cronograma de execução com os prazos exigidos”, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Coesão. Após encontrar uma nova empresa líder, IAPMEI e Comité Coordenador das Agendas mobilizadoras vão avaliar novamente o mérito deste projeto.

A Agenda CVB (Cadeia de Valor das Baterias em Portugal) visa criar de raiz, em Portugal, uma cadeia de valor de baterias, com a integração de atividades de mineração, refinação, montagem de baterias e circularidade de materiais, subprodutos e resíduos. Em causa estão cerca de 914 milhões de euros de investimento. Esta é uma das duas agendas que ainda não foram assinadas, de um universo de 53 agendas.

No início de março, a Comissão Europeia aprovou um novo regime de auxílios de Estado, que abriu a porta para que a agenda mobilizadora da Galp pudesse ser assinada, já que permitiu que algumas agendas tivessem um nível de apoio superior, sem que este fosse considerado uma ajuda de Estado.

Há muito que a Galp desejava obter um apoio mais avultado para a agenda que liderava. Chegou a ser feita “uma notificação à União Europeia para ver se os subsídios” podiam ser “ampliados”, como revelou o ministro da Economia, António Costa Silva, no Parlamento, em outubro do ano passado, já que o promotor considerava “que o apoio máximo passível de ser atribuído, à luz das regras existentes, não” era “atrativo”. Em causa estava um investimento de 660 milhões de euros, ao nível da refinação, que contava apenas com um incentivo de 11 milhões de euros do PRR.

Mas com o novo enquadramento ao abrigo do Temporary Crisis & Transition Framework (TCTF), a mina de lítio de Boticas pode beneficiar agora “de um aumento da intensidade de auxílio para 35% dos custos elegíveis, desde que o montante global do auxílio não exceda os 350 milhões de euros por empresa e por Estado-membro”, de acordo com a portaria publicada a 20 de março. Já a região de Setúbal, onde a Aurora prevê instalar a refinaria, continua limitada a um incentivo correspondente a 20% do capex (despesas de capital), com um limite de 200 milhões de euros, e nada garantia que o IAPMEI chegasse a esse teto, já que há um limite de incentivo que o Executivo decide atribuir a cada agenda, independente das regras de Bruxelas.

Mas, se tudo parecia a postos para que a agenda que ia criar uma cadeia de valor das baterias em Portugal fosse assinada, houve um novo revés. “Na primeira semana de vigência do atual Governo, a Petrogal, enquanto líder da agenda, informou da sua decisão de retirar a participação da Aurora Lith, decorrente da incompatibilidade do cronograma de execução com os prazos exigidos pelo PRR”, disse ao ECO, fonte oficial do Ministério tutelado por Manuel Castro Almeida, o ministro Adjunto que concentra a tutela dos fundos comunitários.

Na primeira semana de vigência do atual Governo, a Petrogal, enquanto líder da agenda, informou da sua decisão de retirar a participação da Aurora Lith, decorrente da incompatibilidade do cronograma de execução com os prazos exigidos pelo PRR.

A Aurora Lith nasce de uma parceria entre a Galp e a fabricante sueca de baterias elétricas Northvolt, e tem como objetivo construir uma refinaria em Setúbal para produzir anualmente até 35 mil toneladas de hidróxido de lítio, que pode ser usado para a produção de baterias.

“A decisão de saída deve-se ao facto do PRR contemplar apenas projetos que entrem em operação até ao final de 2026, enquanto o calendário de execução do projeto Aurora Lith prevê a sua entrada em operação em 2028”, detalhou ao ECO fonte oficial da Galp. “Nessa medida, a Aurora está a fazer o levantamento de outras linhas potenciais de incentivo ao projeto”, acrescentou a mesma fonte da petrolífera.

A decisão de saída deve-se ao facto do PRR contemplar apenas projetos que entrem em operação até ao final de 2026, enquanto o calendário de execução do projeto Aurora Lith prevê a sua entrada em operação em 2028.

O contrato, que ainda não estava assinado, está agora “numa fase de restruturação”, e “após a substituição da empresa líder”, ou seja, a Galp, “será submetida ao parecer do IAPMEI e do Comité Coordenador das Agendas (CCA) a nova constituição do consórcio, para determinação do seu mérito”, explicou a mesma fonte oficial do Ministério da Coesão.

O facto de a Galp abandonar esta agenda (e a sua liderança), porque todas as suas atividades estavam relacionadas com os trabalhos desenvolvidos pela Aurora, não significa que a mesma cai por terra, embora exista esse risco, nem que a Aurora tenha deixado de estar interessada em instalar uma refinaria de lítio em Portugal, apurou o ECO.

Esta agenda está divida em vários projetos assegurados por diferentes promotores: o de mineração, onde está a Savannah; o de refinação dos concentrados, que era assegurado pela Aurora; um outro projeto que pretende produzir baterias de armazenamento; e um quarto em torno da economia circular e da reciclagem de baterias. Ora a agenda prossegue, mas sem o pilar da refinação, sendo que a Galp está a tentar acompanhar ainda os trabalhos para ajudar a assegurar a viabilidade da mesma, apurou o ECO. A Galp tinha técnicos alocados à investigação na área da refinação e estava responsável pela instalação de painéis solares da Aurora.

O projeto da Aurora Lith ter-se-á revelado mais “complexo” e “tecnologicamente mais inovador” do que o inicialmente previsto, o que impediria que o horizonte temporal de 2026 fosse cumprido. O projeto foi sofrendo alterações ao nível da inovação e da sustentabilidade, como novas soluções para tratar os subprodutos da unidade de produção, tem mais capacidade, o nível de investimento também aumentou e, ainda consequência da pandemia, as encomendas de equipamentos para a refinaria sofreram atrasos grandes. Por isso, a entrada em produção só deverá acontecer em 2028. Caso a Galp assinasse o contrato desta agenda, perante o incumprimento dos prazos seria forçada a devolver mais à frente os adiantamentos recebidos.

Ora, a opção foi retirar o projeto do PRR e procurar outro tipo de financiamento, porque a produção de hidróxido de lítio não é competitiva sem apoios, consideram os seus promotores, até porque os concorrentes diretos os recebem, como é o caso da sueca Northvolt, nos Estados Unidos. Em cima da mesa pode estar uma candidatura, por exemplo, ao fundo europeu de inovação, que até atribui um apoio de 60% dos custos relevantes do projeto, já que não se trata de auxílio de Estados, mas todos os projetos europeus concorrem em pé de igualdade, o que eleva a fasquia da dificuldade e é necessário que se abra um concurso para se apresentar a candidatura.

Sendo o objetivo manter o projeto em Portugal, ao que o ECO apurou, a Galp e a Aurora estarão atentas a todas as possíveis oportunidades de financiamento nacionais e europeias.

Agenda Drivolution para breve

Outra das agendas que continua por assinar é a Drivolution, que tem como objetivo promover a criação de um modelo de Fábrica do Futuro. A Autoeuropa foi obrigada a sair do consórcio, que agregava cerca de 20 empresas e 20 organismos do sistema científico e tecnológico, por não cumprir regras ambientais, como avançou o Público em janeiro. Desde então estão a ser feitos ajustes à agenda, que passam pela alteração do líder do consórcio, sendo que o Executivo tem a expectativa de que o processo seja concluído a “curto prazo”.

“Sobre a Agenda Drivolution, foi formalizada a saída da Autoeuropa, ainda durante o mandato do anterior Governo, cuja alteração já foi aprovada pelo Comité Coordenador das Agendas (CCA) e o BI(IAPMEI), estando a proceder-se ao ajuste da decisão da agenda”, explicou fonte oficial do Ministério da Coesão, ao ECO.

“A reformulação passa pela alteração do líder do consórcio, com a Faurecia EDA a assumir o papel de líder”, acrescenta a mesma fonte. A Faurecia EDA, faz a estofagem de assentos de automóveis, pertence ao Grupo Faurecia que fornece, por exemplo, parte do tablier do T-Roc e produz sistemas de escape. A Faurecia fundiu-se com a alemã Hella e deu origem a um novo gigante de componentes automóveis – a Forvia – e emprega mais de quatro mil pessoas.

Esta agenda de 168 milhões (dos quais 23 milhões eram assegurados pelo PRR) está a ser reanalisada, “prevendo-se que esta fase do processo seja concluída a curto prazo”, avança fonte oficial do Ministério da Coesão.