SIC deve dar tratamento igual aos candidatos políticos também nos programas de humor, diz a CNE

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) instou a SIC a assegurar que a sua programação, incluindo os programas humorísticos, dê o mesmo tratamento às candidaturas eleitorais ou que compense noutro programa um eventual desequilíbrio, após queixas de exclusão do Chega.

A CNE recebeu três participações, de cidadãos, contra a SIC por considerarem ter sido dado um “tratamento jornalístico discriminatório em período eleitoral [últimas eleições legislativas] (…), invocando que nenhum representante do partido Chega foi convidado para o programa ‘Isto é gozar com quem trabalha’” ao contrário do que sucedeu com outras candidaturas com representação parlamentar.

Na deliberação a que a Lusa teve acesso, a CNE delibera instar a SIC a assegurar que a sua programação, “considerada no seu todo, incluindo programas humorísticos, cumpra o princípio constitucional de igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas” e, por outro lado, citando uma deliberação anterior da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “‘compense, na restante programação, os desequilíbrios gerados pelo programa participado, assegurando o pluralismo político-partidário nas suas emissões’“.

Ouvida pela CNE, o canal televisivo refere que as participações recebidas pela comissão “têm um conteúdo ofensivo da imagem da SIC e dos seus profissionais, bem como um caráter persecutório”, realçando que o programa em questão é de humor, “tratando-se do género de entretenimento e não do género informativo”.

A SIC recorda uma deliberação da ERC onde defendia que “os programas de humor estão associados a um certo nível de transgressão, devendo ser apreciados na perspetiva do exercício da liberdade de expressão e de criação artística. (…)”