Concurso para inspetor dos fundos europeus teve 160 candidaturas

O Governo logo que iniciou a legislatura anunciou um reforço do número de inspetores para verificar o terreno se as regras de aplicação dos fundos europeus estão a ser cumpridas. O concurso recebeu 160 candidaturas que estão agora a ser analisadas, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Coesão Territorial, que tutela os fundos europeus.

Na apresentação do programa do Governo no Parlamento, a 11 de abril, Luís Montenegro, anunciou que iria reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção no uso de fundos europeus. “Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, disse na altura.

Os 60% são o número proposto pela própria Agência para o Desenvolvimento e Coesão. “A Agência propôs” esse reforço de inspetores e “dois dias depois foi assinado um despacho conjunto pelo ministro das Finanças e o ministro Adjunto”, contou ao ECO, o ministro Adjunto e da Coesão em abril.

Na sua intervenção no Parlamento, aquando da apresentação do programa do Governo, Manuel Castro Almeida frisou que “quase 40 anos depois de receber os fundos da União Europeia não é aceitável que tenhamos qualquer tipo de permissividade, ainda que por ingenuidade ou omissão, com a fraude, a ilegalidade ou a corrupção”. Princípios que esteve subjacente à decisão de aumentar o número de inspetores, reforçando a fiscalização no terreno.

“Em Portugal, temos uma prática de nos dedicarmos muito a fiscalizar papéis. Os papéis podem não detetar muitas coisas, abusos e fraudes que o terreno deteta. Estar nos gabinetes em Lisboa a fiscalizar papéis, não me parece que seja muito produtivo”, disse Castro Almeida em entrevista conjunta à TSF e Jornal de Notícias. “Do nosso lado, há tolerância zero para a fraude”, acrescentou.

O concurso interno para o preenchimento de 12 postos de trabalho de inspetor superior foi aberto pela Agência por dez dias e recebeu 160 candidaturas. Apesar de decisão de abertura do concurso remontar a um despacho do conselho diretivo da Agência de 17 de abril, o concurso só abriu a 27 de maio, dia em que foi publicado na segunda série do Diário da República.

As Finanças não autorizavam abertura de concursos para inspetores de fundos europeus, que tinham a carreira congelada há 15 anos. A decisão de abrir o concurso resultou do facto de não existirem trabalhadores “em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa”. O concurso tem validade de um ano e “destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho vagos e existentes à data da sua abertura, bem como aos que vierem a vagar até ao termo do seu prazo de validade”.

Um inspetor superior principal ganha no máximo 900 euros, de ordenado base, a que acresce um suplemento de função de 22,5%, pago por 12 vezes. Ou seja, por mês cada inspetor ganhará 1.102,5 euros. Mas, durante a fase de estágio, os trabalhadores podem optar pelo vencimento do lugar de origem, já que o salário base é de 370 euros.

De acordo com as regras deste aviso, há 160 “trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida”, com licenciatura, que querem mudar de função no Estado. Por outro lado, não podem concorrer “candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento”.