Portugal já pediu a Bruxelas o quinto cheque do PRR

Portugal submeteu esta quarta-feira o quinto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência. São 2,9 mil milhões de euros que têm subjacente o cumprimento de 27 marcos e 15 metas.

“Com a submissão deste pedido de pagamento, que segundo o calendário do PRR devia ter sido realizado no primeiro trimestre deste ano, recuperámos os atrasos”, afirma o ministro Adjunto e da Coesão, em comunicado. “Em menos de três meses desbloqueámos as verbas retidas em Bruxelas relativas aos terceiro e quarto pedidos e submetemos o quinto”, acrescentou Manuel Castro Almeida.

Para submeter este pedido de pagamento foi necessário cumprir mais 42 marcos e metas – 27 e 15 respetivamente –, que “representam um desembolso de 3.191 milhões de euros (valor bruto antes dedução do pré-financiamento), dos quais 1.878 milhões de euros em subvenções e 1.313 milhões de euros em empréstimos”, explica a Estrutura de Missão. O valor líquido são 2,9 mil milhões. “A Estrutura de Missão Recuperar Portugal enviou evidências do cumprimento de 13 reformas e 29 investimentos, referentes aos 42 marcos e metas”, acrescenta a entidade liderada por Fernando Alfaiate.

Em causa estão reformas em diversas áreas como o mercado de capitais, eficiência energética, gestão de resíduos, ou simplificação fiscal. Entre as medidas que Portugal se comprometeu com Bruxelas está a Bolsa de Alojamento Temporário, intervenções no parque habitacional, tanto nos Açores como no Continente, lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, compra de novos autocarros de zero emissões (elétricos ou a hidrogénio), capitalização de empresas, digitalização, ou ainda a entrada em vigor da legislação que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE).

Após avaliação do pedido, a Comissão Europeia enviará ao Comité Económico e Financeiro a sua avaliação preliminar do cumprimento dos marcos e objetivos exigidos a Portugal para este pagamento, explica o comunicado do Ministério da Coesão. E se Bruxelas considerar que Portugal cumpriu os 42 marcas e metas, a execução do PRR subirá para 32%, face aos atuais 23%.

O primeiro-ministro tinha assumido o compromisso de pedir o desembolso do quinto cheque até 11 de julho, apesar de acusar o Executivo anterior de grandes atrasos no cumprimento dos objetivos acordados com Bruxelas.

“O montante de reformas que está associado ao quinto pagamento são 42. Dessas 42, 15 estavam prontas quando o Governo iniciou funções. Portanto, estavam por realizar 27”, disse Castro Almeida no Podcast ECO dos Fundos. “Destas 27, o Governo anterior classificou cinco como sendo mais exigentes, mais complexas. É verdade. Há cinco que são, de facto, muitíssimo exigentes”, reconheceu. “Em condições normais não seria possível apresentar o quinto pedido de pagamento dentro do prazo que temos estabelecido”, admitiu.

O ministro explicou ainda que o objetivo era fazer um quinto pedido de pagamento limpo, ou seja, com todas as metas e marcos cumpridas. “Pode até acontecer que consideremos que as regras estão cumpridas e Bruxelas achar que não estão. Às vezes há detalhes que Bruxelas pode achar que ainda não estão satisfeitos”, reconheceu. A Comissão Europeia optou por reter 714 milhões de euros do terceiro cheque do PRR, precisamente, por faltarem cumprir dois marcos e uma meta e só no passado dia 24 de junho decidiu libertar esse montante.

“A partir de agora cabe-nos cumprir atempadamente o calendário: o próximo objetivo é apresentar o sexto pedido de pagamento no outono. Nessa altura poderemos dizer que Portugal está a cumprir o calendário previsto”, afirmou Castro Almeida, citado no mesmo comunicado.

(Notícia atualizada com mais informações)