ERC lança na 5.ª feira em consulta pública sobre projeto estratégico para mandato

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) apresentou à comissão parlamentar de Comunicação o projeto de 10 eixos estratégicos para o mandato 2023-2028 e vai lançar na quinta-feira uma consulta pública sobre o mesmo.

Ouvida na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a presidente da ERC, Helena Sousa, mostrou disponibilidade do regulador para a comunicação social para colaborar com os deputados em várias mudanças legislativas para o setor da comunicação.

No total, foram 10 os eixos apresentados por Helena Sousa que constam no projeto que será colocado em consulta pública na quinta-feira, sendo a modernização da ERC um dos principais.

“A ERC precisa de se adaptar, precisa de se modernizar, precisa de se capacitar em termos de meios, de competências, para responder a esta transformação, que é uma transformação profunda“, afirmou.

“Neste quadro eu diria que há muito a fazer e aquilo que há para fazer no quadro do digital é absolutamente transversal a toda a atividade da ERC”, acrescentou, sobre o que considerou ser “o primeiro grande desafio” ao longo de todo o mandato.

Noutros campos, Helena Sousa sublinhou a necessidade de uma colaboração com os legisladores para a alteração e reformulação de “uma parte” da legislação que precisa de se adaptar às novas realidades tecnológicas — tanto na própria ERC, como na legislação em vigor.

“A ERC sozinha não pode regular bem sem os instrumentos necessários para o mundo em que vivemos hoje“, sublinhou.

O reforço do alcance da reguladora foi também abordado pela presidente como alguns dos pilares deste mandato, pretendendo-se reforçar o papel da ERC entre os reguladores nacionais e internacionais, aproximar a entidade dos regulados e dos seus representantes, mas também desenvolver redes com a academia e centros de investigação.

A nível estrutural do próprio regulador, Helena Sousa sugeriu que deve haver um desenvolvimento e promoção de financiamento adequado às competências da ERC.

Junto da sociedade, pediu um maior combate à desinformação e a promoção da literacia mediática, sendo que esta deve ser dirigida “a todos os públicos” e não apenas a crianças ou mais jovens.

Junto do jornalismo, esclareceu que dois dos eixos assentam sobre a contribuição para a promoção da qualidade do jornalismo e sobre a sustentabilidade do setor.

Helena Sousa considerou que o setor da comunicação social precisa de apoio e que é possível fazê-lo “com critério, com rigor, com exigência, com independência”.

Ao mesmo tempo, registou que deve haver “mecanismos de autorregulação e de corregulação“, num diálogo transversal entre os vários intervenientes no setor da comunicação social e do jornalismo.

“A autorregulação não é suficiente, nós precisamos de desenvolver mecanismos de autorregulação e de corregulação, e, por isso, parece-nos absolutamente fundamental trabalhar com sindicatos de jornalistas, com a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e com outras entidades que possam contribuir para o desenvolvimento de um jornalismo mais exigente”, defendeu.

O projeto para o mandato plurianual será lançado para consulta pública na quinta-feira.

Assim, “a ERC irá lançar a consulta pública sobre este projeto, com o propósito de permitir um debate e reflexão transparentes e alargados, a toda a sociedade portuguesa, sobre as prioridades do regulador dos media para os próximos anos“, refere um comunicado hoje divulgado pelo regulador, após a audição no parlamento