Gaia discute prolongamento da suspensão de novos registos de alojamento local

A Câmara de Vila Nova de Gaia discute na segunda-feira o prolongamento da suspensão de novos registos de alojamento local por mais três meses, altura em que deverá entrar em vigor o novo Regulamento Municipal de Alojamento Local.

Este prazo de três meses começa a contar a 8 de agosto, lê-se na proposta da maioria socialista e vai a votação na próxima reunião camarária.

Numa nota publicada no site da câmara de Gaia é descrito que os trabalhos de elaboração do referido regulamento sofreram alguns atrasos, uma vez que foram aprovadas algumas medidas, a nível nacional, no âmbito do “Mais Habitação”. E que determinaram, em matéria de alojamento local, a suspensão em todo o território nacional da emissão de novos registos de alojamento local, apenas nas modalidades de apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma do edifício, com exceção dos territórios do interior.

A suspensão de novos registos é uma medida cautelar para criar um regulamento.

O município tinha aprovado, a 23 de janeiro do ano passado, a suspensão de novos registos de alojamento local e anunciado a criação de um Regime Municipal de Alojamento Local. Em reunião camarária, o presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou que pretendia “disciplinar” este setor.

“A suspensão de novos registos é uma medida cautelar para criar um regulamento”, disse o autarca, justificando a medida com a “necessidade de disciplinar” a área do alojamento local. Nessa data, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Posteriormente, em julho, a medida foi prolongada, e a 6 de outubro entrou em vigor a lei nacional sobre o programa do Governo que visa fomentar o aumento da habitação, o Pacote “Mais Habitação”, e que veio introduzir recomendações sobre o setor do alojamento local.

Este é o segundo prolongamento deste ano depois de, a 19 de fevereiro, ter sido aprovada a continuação da suspensão por mais seis meses.

Na segunda-feira também será discutida a atribuição de um conjunto apoios a instituições, num valor total de cerca de 850 mil euros.