Municípios integram órgão que decide Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes

O Governo determinou que os municípios vão integrar o órgão que decide e acompanha a implementação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). O objetivo passa por “fomentar maior participação das autarquias locais e suas associações na definição de políticas públicas de base local”.

“Esta resolução do Conselho de Ministros revê a composição do Conselho Consultivo da Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes, que passará a integrar representantes de municípios, de associações e ordens profissionais com relevância na matéria, bem como de representantes da Academia, de forma a contribuir para a construção de territórios inteligentes e conectados proporcionando o desenvolvimento económico, inclusivo e sustentável”, lê na resolução publicada esta segunda-feira em Diário da República.

A presente resolução do Conselho de Ministros “visa reforçar a participação ativa dos municípios no modelo de Governo da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, designadamente na Estrutura de Coordenação Estratégica cujo objetivo é rever e emitir orientações políticas, e acompanhar os desafios de transformação, salvaguardando a diversidade e características de cada um dos municípios“.

O diploma altera ainda a periodicidade das reuniões da Estrutura de Ação Territorial (EAT), que passam a ter um caráter trimestral, “permitindo a preparação dos elementos a analisar em cada reunião e que visam dar corpo às responsabilidades que estão cometidas à EAT”.

A estrutura de coordenação estratégica (ECE) é composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da digitalização e modernização administrativa, que preside, do desenvolvimento regional, das autarquias locais, do ambiente, da mobilidade urbana, da energia e clima, das infraestruturas, da economia, do turismo, comércio e serviços, do planeamento, da segurança e proteção civil e da saúde e por representantes dos municípios através da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Em fevereiro deste ano, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) recusava o papel consultivo “de segundo plano” e exigia participar na Estrutura de Coordenação Estratégica criada pelo Governo para os territórios inteligentes. Antes desta alteração, o órgão de coordenação estratégica era apenas constituído por membros do Governo.

A Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes tem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência de cerca de 60 milhões de euros e, de acordo com a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, “tem como objetivo tornar o território mais inteligente, mais conectado, tirando partido, nomeadamente, dos dados que hoje existem e fazendo dessa forma também uma gestão mais eficiente e mais inteligente do território”.