PRR tem 615 milhões para a floresta. Execução é preocupante ou precisa de acompanhamento

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem 615 milhões de euros para valorizar a floresta e torná-la mais resiliente aos incêndios rurais. Mas a execução da maioria das reformas e investimentos previstos é considerada preocupante ou a precisar de acompanhamento.

Há apenas dois investimentos concluídos – a compra de meios terrestres de prevenção e combate a incêndios rurais e a rede de radares – e dois alinhados com o planeamento – a reforma do sistema de prevenção e combate de incêndio e o programa de reordenamento e gestão da paisagem.

As três grandes reformas do PRR para a área da floresta (C8) são:

• a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis através de programas de reordenação e gestão da paisagem, a criação de áreas integradas de gestão da paisagem, um programa de apoio às aldeias localizadas em territórios florestais (condomínios de aldeia) e o programa emparcelar para ordenar, que tem por objetivo aumentar a dimensão das propriedades e consequentemente a sua viabilidade económica.

Segundo a comissão liderada por Pedro Dominguinhos o programa emparcelar para ordenar está classificado como preocupante, tal como as áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP). Sublinhando que as Operações Integradas de Gestão da Paisagem são “a semente desta reforma inovadora”, a CNA alerta que qualquer problema com as entidades gestoras das mesmas pode afetar toda a operação e a sua existência futura e que as OIGP precisam de ganhar escala

• Reorganização do sistema de Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo. Esta reforma visa possibilitar “aos cidadãos e empresas dispor de um meio facilitado de identificação e registo das suas propriedades, impulsionado pelo estabelecimento da gratuidade dos atos de registo e dos atos com efeitos tributários”. O objetivo é ainda “permitir à Administração Pública Central, Regional e Local ter acesso a informação de referência, com a qualidade e dinâmica requeridas para o apoio ao planeamento e implementação de políticas públicas, à elaboração da Carta de Ocupação do Solo e do Inventário Florestal Nacional, ferramentas de suporte essenciais para o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, lê-se no PRR. Uma reforma que exige acompanhamento diz a CNA.
• E anda a prevenção e combate de fogos florestais. Com base no relatório produzido por esta Comissão Técnica Independente (CTI), criada após os incêndios de Pedrógão que “aponta falhas estruturais e operacionais no modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais e ao Sistema de Proteção Civil” e outros trabalhos foi definida uma reforma sistémica na prevenção e combate de incêndios florestais, estendendo-se a outras áreas da proteção e socorro. Uma reforma que assenta em três princípios: aproximação entre prevenção e combate, profissionalização e capacitação do sistema e especialização.

Há depois quatro investimentos agregadores, que ascendem a 615 milhões de euros, que visam cumprir os objetivos desta mudança estrutural.

Destes quatro investimentos, que não foram alvo de qualquer reforço no âmbito da reprogramação do PRR, Pedro Dominguinhos classifica dois como preocupantes: as faixas de gestão de combustível “face ao nível de execução física reportada”, e por isso “alerta para a necessidade de atenção da tutela governativa para a questão das declarações de interesse e utilidade pública”; e o Programa MAIS Floresta que visa reforçar a atuação das organizações de produtores florestais e dos Centros de Competências no setor florestal já que “a execução financeira (que neste caso acompanha a física) é pouco significativa”.