Autarca de Braga pede ao Governo para não ceder a pressões na recolha e tratamento de resíduos

O presidente da Câmara Municipal de Braga pretende que o Governo não altere o despacho relativo às contrapartidas financeiras da recolha seletiva e triagem de resíduos. “A alteração de cálculo das contrapartidas poderá acarretar um impacto financeiro negativo significativo para a Braval [empresa que procede à valorização e tratamento dos resíduos sólidos no Baixo Cávado], conduzindo a um défice estimado de meio milhão de euros anuais”.

Para o autarca, “o modelo agora estabelecido reflete, de forma justa, o princípio da responsabilidade alargada do produtor, ao mesmo tempo que salvaguarda a sustentabilidade e a estabilidade financeira dos sistemas de gestão de resíduos urbanos”.

O Governo publicou, a 29 de outubro, um diploma que aprova o modelo de cálculo e determina os valores de contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem, ou apenas pela triagem, a aplicar a partir de janeiro de 2025.

O autarca social-democrata mostra-se, assim, apreensivo quanto às pressões públicas para a alteração do despacho (n.º 12876-A/2024) que regula o cálculo das contrapartidas financeiras para os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) em relação à recolha seletiva e triagem de resíduos de embalagem.

O município, que detém a maioria do capital da Braval, espera que o Executivo de Luís Montenegro tenha em conta “os efeitos de qualquer alteração no despacho e preserve as condições necessárias para manter a gestão de resíduos urbanos na região financeiramente sustentável, em prol de um serviço de qualidade para todos os habitantes”.

A possibilidade de mudança do método de cálculo representa sérios riscos para a sustentabilidade financeira do sistema de gestão de resíduos, prejudicando entidades como a Braval e os municípios acionistas, tal como sucedeu ao longo dos últimos 29 anos, em que estes custos não foram devidamente ressarcidos.

“Neste despacho é preconizado que os referidos custos devem ser determinados em cenário de eficiência e devem incluir os custos de investimento, financiamento, exploração e ainda de estrutura associados às atividades referidas”, começa por detalhar o autarca social-democrata.

Para Ricardo Rio, “a possibilidade de mudança do método de cálculo representa sérios riscos para a sustentabilidade financeira do sistema de gestão de resíduos, prejudicando entidades como a Braval e os municípios acionistas, tal como sucedeu ao longo dos últimos 29 anos, em que estes custos não foram devidamente ressarcidos”.

Assim, assume-se que venha a resultar num aumento da tarifa de deposição de resíduos, “que poderá subir num valor de até dez euros por tonelada de resíduos, sobrecarregando os munícipes da região”, assinala.