Bruxelas já deu luz verde ao quinto cheque do PRR

A Comissão Europeia deu esta terça-feira luz verde ao quinto pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão 2,9 mil milhões de euros – 1,65 mil milhões em subvenções e 1,25 mil milhões em empréstimos – que tinham subjacentes o cumprimento de 27 marcos e 15 metas. Com esta decisão a taxa de execução da bazuca europeia sobe de 23% para 32%.

“Já estamos a antecipar prazos e vamos executar integralmente todas as subvenções que Bruxelas nos colocou à disposição até ao final de 2026”, afirma o ministro Manuel Castro Almeida, citado no comunicado enviado às redações. O ministro Adjunto e da Coesão indica que “com esta avaliação positiva, somada à submissão antecipada do 6º pedido de pagamento e à antecipação no cumprimento de marcos e metas do 7º pedido, Portugal demonstra a sua capacidade de alinhar-se com os prazos europeus e reforça o compromisso com a execução eficiente do PRR”.

Portugal submeteu o pedido de pagamento a 3 de julho, mas o pequeno exercício de reprogramação feito em agosto e o período de férias da Comissão Europeia acabaram por ditar um período de análise mais extenso. Embora a Comissão Europeia desvalorize os quase quatro meses. “Prolongamentos do período de análise não são invulgares”, disse ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia.

“Por exemplo, foram dados prolongamentos semelhantes a Espanha, Bulgária, Itália e Chipre em anteriores pedidos de desembolso”, acrescentou a mesma fonte oficial.

As regras do Fundo de Recuperação e Resiliência determinam que a Comissão tem dois meses para avaliar um pedido de pagamento depois de um Estado-membro o submeter, mas este período pode ser prolongado se a Comissão exigir informações adicionais ou por mútuo acordo entre o Estado-membro e a Comissão, explicou a mesma fonte.

Este quinto cheque já tinha sofrido um primeiro atraso na sequência das eleições legislativas de 10 de março. Segundo o calendário do PRR devia ter sido realizado no primeiro trimestre deste ano, mas o Executivo de António Costa decidiu deixar para o Governo seguinte o pedido a Bruxelas.

Para submeter este pedido de pagamento foi necessário cumprir mais 42 marcos e metas – 27 e 15 respetivamente –, que “representam um desembolso de 3.191 milhões de euros (valor bruto antes dedução do pré-financiamento), dos quais 1.878 milhões de euros em subvenções e 1.313 milhões de euros em empréstimos”, explicou na altura da submissão a estrutura de missão Recuperar Portugal. O valor líquido são 2,9 mil milhões.

A Recuperar Portugal “enviou evidências do cumprimento de 13 reformas e 29 investimentos, referentes aos 42 marcos e metas”, acrescentou ainda a entidade liderada por Fernando Alfaiate.

Em causa estão reformas em diversas áreas como o mercado de capitais, eficiência energética, gestão de resíduos, ou simplificação fiscal. Entre as medidas que Portugal se comprometeu com Bruxelas está a Bolsa de Alojamento Temporário, intervenções no parque habitacional, tanto nos Açores como no Continente, lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, compra de novos autocarros de zero emissões (elétricos ou a hidrogénio), capitalização de empresas, digitalização, ou ainda a entrada em vigor da legislação que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE).

“Vamos apresentar no próximo mês de janeiro à Comissão Europeia um documento de reprogramação que irá identificar os ajustes
que são necessários fazer para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do PRR”, remata ainda Castro Almeida.