Governo apoia orquestras regionais até 9,7 milhões de euros

O Ministério da Cultura vai apoiar, durante quatro anos e até um total de 9,7 milhões de euros as entidades promotoras das orquestras regionais do país. O Governo autorizou esta segunda-feira a Direção-Geral das Artes (DGARTES) a abrir procedimentos para avançar com contratos de apoio financeiro, em decreto de lei publicado em Diário da República.

“Fica a Direção-Geral das Artes autorizada a assumir os encargos referentes aos contratos de apoio financeiro que venham a ser celebrados no âmbito do concurso limitado de atribuição do estatuto de orquestra regional, até ao montante máximo de 9,7 milhões de euros”, lê-se na portaria publicada nesta segunda-feira.

O Governo estipulou, contudo, um teto máximo para cada um dos anos económicos abrangidos por este apoio financeiro: 1,9 milhões de euros em 2025; 2,4 milhões de euros em 2026 e 2027 e 2028; e 495.000 euros em 2029.

“Os valores fixados em cada ano económico podem ser acrescidos do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior”, lê-se na portaria assinada pela ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, e pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José de Brito.

Esta medida surge no seguimento da democratização de acesso à cultura e de descentralização. “As orquestras regionais prosseguem fins de interesse público no domínio da divulgação da música erudita e de valorização do património musical, nacional e contemporâneo nas diferentes comunidades em que estão inseridas”, refere o mesmo documento.