Dois terços dos reembolsos do apoio a carros elétricos estão atrasados

As instituições de solidariedade social têm 39,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a compra de veículos elétricos. Mas dois terços das candidaturas já aprovadas aguardam há vários meses os pagamentos dos reembolsos solicitados.

“Até ao momento, do total de 1.450 candidaturas aprovadas, apenas foram rececionados cerca de 800 pedidos de reembolso [e] 34% estão decididos e pagos. Está em curso a análise e pagamento de cerca 500 pedidos”, revela o Ministério da Coesão em resposta ao Partido Socialista.

O PS, numa pergunta ao Governo, denunciou a existência de “cerca de mil instituições do setor social que aguardam há meses o pagamento das quantias em dívida por parte da Segurança Social”, nas candidaturas aprovadas para apoiar a compra de viaturas elétricas, no âmbito do PRR.

Os socialistas questionaram o Executivo sobre quais as “diligências realizadas ou delineadas para assegurar o pagamento com a maior brevidade possível às entidades em causa, uma vez que a ausência do cumprimento destes compromissos está a colocar em risco a sustentabilidade financeira de muitas instituições”.

O concurso para a compra de veículos elétricos direcionado para as IPSS teve quatro fases. Nos dois primeiros avisos – que terminaram a 12 de outubro de 2023 — “foram apresentadas 1.690 candidaturas”, das quais 1.450 receberam luz verde, revela a chefe de gabinete do ministro Adjunto e da Coesão. De acordo com as regras, estas candidaturas aprovadas receberam 70% do total do investimento solicitado sob a forma de adiantamento. “Os restantes 30% estão sujeitos à apresentação de pedido de reembolso”, recorda Ana Tojal, na resposta aos deputados socialistas.

Mas, destas candidaturas aprovadas, há uma fatia que ainda não recebeu o adiantamento (0,3%, ou seja, cerca de quatro), mas não é adiantada qualquer explicação para o facto. O pagamento do adiantamento só é feito quando é devolvido o original do termo de aceitação e após verificação oficiosa da situação tributária e contributiva regularizada da IPSS junto do Fisco e da Segurança Social.

Das 1.450 candidaturas aprovadas, “apenas foram rececionados cerca de 800 pedidos de reembolso” e “34% estão decididos e pagos”, acrescenta a mesma resposta que data de 21 de fevereiro, sublinhando que “está em curso a análise e pagamento de cerca 500 pedidos”.

As regras determinam que os pedidos de reembolso dos restantes 30% dependem da submissão do relatório eletrónico da execução física e financeira, no prazo de 45 dias úteis a contar da data de pagamento por parte da IPSS da despesa elegível. Mas o aviso não se compromete com um prazo limite para o pagamento destes reembolsos.

O Executivo reconhece os atrasos na satisfação dos pedidos de pagamento ao decidir afetar mais 50 técnicos superiores da estrutura de missão Recuperar Portugal à análise dos pedidos de pagamento, reforçando as equipas e “aumentando assim a capacidade de resposta”.

“Dos 39,5 milhões de euros de investimento aprovado, já foi pago, entre adiantamento e reembolso, 30 milhões. Da diferença restante (9,5 milhões), cerca de seis milhões ainda não têm pedidos de reembolso submetidos”, especifica a mesma resposta.

As IPSS, tal como o ECO já noticiou, têm denunciado dificuldades em submeter as suas faturas na plataforma da Segurança Social para serem ressarcidas do investimento feito.

Neste momento, ainda está a decorrer o quarto aviso, que só encerra a 13 de março. O terceiro contou com “cerca de 700 candidaturas submetidas”, estando a “chegar à fase final de análise”, acrescenta a mesma resposta.