Autarca de Gaia renuncia a mandato em junho após decisão de perda de mandato proferida pelo Tribunal Constitucional

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, anunciou nesta quinta-feira que vai renunciar, em meados de junho, ao mandato à frente da autarquia, na sequência do despacho do Tribunal Constitucional (TC) que veio confirmar a sua perda de mandato pelo crime de peculato. Nesse mesmo mês vai apresentar as contas consolidadas municipais.

Numa conferência de imprensa no salão nobre da câmara, o autarca socialista garantiu que vai recorrer da decisão judicial e “lutar até ao fim” e diz-se “convencido que [tal] acabará numa remissão”. Até porque, entende ser descabido e “ridículo” ter sido condenado por utilizar o carro municipal numa ida à padaria. “Vejo-me agora a discutir a perda de mandato por uma ida à padaria com o carro da câmara”, lamentou.

Eduardo Vítor Rodrigues considerou, por isso, “injusto, errado” e “humilhante” o despacho do TC, assegurando que, em 12 anos como autarca, “nunca teve processos de desvio de dinheiro” ou sequer “suspeições por fraude ou corrupção”.

“Nesta semana de eleições legislativas, o Tribunal Constitucional (TC) tornou público um primeiro despacho, mantendo a multa de 140 euros e a perda de mandato do presidente da câmara de Gaia pelo alegado, e falso, uso pessoal de um carro municipal“, assinalou o autarca inconformado com a deliberação.

Ainda assim, o edil vai renunciar ao mandato no município que preside desde 2013. “Tenho o sentimento da missão cumprida e a minha consciência tranquila. Por isso, comunico que apresentarei a minha renúncia ao mandato, juntamente com a entrega do relatório de contas consolidadas, em meados de junho”, anunciou o autarca socialista que garantiu não regressar à vida política.

Para que não restem dúvidas sobre esta decisão, o edil foi perentório: “Não há garantidamente nenhuma outra autarquia que me possa seduzir nem nenhuma outra função nacional que no nosso ciclo me seduza”. Mais, reiterou: “Desde o início que disse que está posto de parte, porque não sou um saltimbanco, não ando a saltar de concelho em concelho. Vamos ver o futuro.”

Igualmente certo é o apoio de Eduardo Vítor Rodrigues ao candidato socialista João Paulo Correia, ex-secretário de Estado da Juventude e do Desporto, às próximas eleições autárquicas que deverão acontecer entre setembro e outubro deste ano. “João Paulo Correia vai ter a sorte de ter os cofres cheios e desejo-lhe a maior sorte. Estarei empenhado no trabalho político pelo João Paulo e pelas freguesias.”

Desde o início que disse que está posto de parte, porque não sou um saltimbanco, não ando a saltar de concelho em concelho. Vamos ver o futuro.

Até meados de junho, aquando da renúncia do cargo de presidente de câmara, Eduardo Vítor Rodrigues vai apresentar o relatório e contas do município. “Concluirei assim com o reporte financeiro municipal completo, o meu trabalho e o trabalho da minha equipa, deixando o documento de contas consolidadas municipais para se comparar com o estado lastimável em que recebi a câmara e o erário público municipal“, assegurou o autarca que vai regressar à vida académica como professor universitário.

“Nestes quase 12 anos foram geridos cerca de três mil milhões de euros, foram tomadas milhares de decisões”, detalhou em jeito de balanço, sublinhando que deixa a vida política “muito honrado” e convicto da sua seriedade como autarca, sendo substituído pela atual vice-presidente do município, Marina Mendes.

A renúncia à autarquia implicará também a saída da presidência do Conselho Metropolitano do Porto (CMP), devendo Eduardo Vítor Rodrigues ser substituído pelo primeiro vice-presidente, o autarca de S. João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira. A decisão compete, contudo, ao CMP, que pode optar por eleger um novo presidente.

Por fim, Eduardo Vítor Rodrigues deixou um alerta: “Acredito que há um conjunto de abates políticos que o poder judicial está a fazer”; exemplificando com a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, em 2023, e a prisão preventiva do seu antigo vice-presidente, Patrocínio Azevedo, no âmbito da operação Babel.

O TC confirmou a perda de mandato do autarca socialista condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município. Esta deliberação surge na sequência do recurso interposto por Eduardo Vítor Rodrigues para o TC, depois de, em outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter mantido a condenação de perda de mandato.

Decisão que foi tomada em novembro de 2023 pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia que o condenou a um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

O tribunal condenou igualmente a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor. Recorreram para o TRP que a absolveu da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida.

A acusação do Ministério Público (MP) sustentava que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.