Bruxelas quer reduzir adiantamentos de fundos europeus a Portugal

A Comissão Europeia aterra de armas e bagagens esta semana em Portugal. O objetivo é reunir com os programas do Portugal 2030 que estão mais atrasados na execução e que podem estar em risco de ter de devolver verbas, este ano, se a reprogramação não for aprovada. Portugal entregou a sua proposta de reprogramação no final de março, mas o exercício voltou para trás tendo em conta as novas prioridades – onde se inclui apostar obrigatoriamente em defesa – e a necessidade de reduzir as pressões de tesouraria, apurou o ECO.

Fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento & Coesão confirmou ao ECO a realização das reuniões esta semana, mas desvaloriza a importância das mesmas. “Todas as semanas temos reuniões com os nossos interlocutores na DGRegio e na DGEmprego”. Contudo, esta semana semana “as reuniões vão estender-se a algumas Autoridades de Gestão precisamente para analisarmos em conjunto a situação processual das respetivas reprogramações (submetidas a 31 de março de 2025) no contexto do pacote legislativo da revisão intercalar apresentado a 1 de abril”.

A Comissão Europeia quer reduzir o montante dos adiantamentos pagos aos Estados-membros. Presentemente, o montante é de 30%, mas Bruxelas quer descer para 20% e assim reduzir a pressão sobre o orçamento comunitário. Os pré-financiamentos são as verbas que Bruxelas adianta a cada Estado-membro para ajudar a executar os fundos comunitários.

Por outro lado, o Executivo comunitário quer reduzir o adicional pago aos países que colam 10% do programa nas novas prioridades. Até aqui, era possível ter um adicional de 4,5% no adiantamento, mas esse valor deverá passar para 1,5%.

Mas as outras vantagens deverão manter-se como a possibilidade de pagar a 100% e, se colocar 10% do programa nas novas prioridades, encerrar o programa N+3.

Bruxelas também não vê com bons olhos que os Estados-membros tenham muita flexibilidade nos exercícios de reprogramação, a ponto de acabar com programas completamente diferentes face aos aprovados inicialmente.

Contudo, foi a própria Comissão que definiu novas prioridades para os fundos – defesa, água, habitação, transição energética e específicas para os países de fronteira com a Ucrânia –, o que obriga a refazer os exercícios de reprogramação já enviados.

Se a habitação e água apenas vêm reforçar os objetivos do Executivo de garantir financiamento no PT2030 de projetos que caíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por impossibilidade de os cumprir a tempo, a defesa não é bem assim. Até por que a definição dos grandes projetos de investimento tem de ser feita a nível central.

A barragem do Pisão, a tomada de Água do Pomarão, a dessalinizadora do Algarve são alguns dos investimentos que o Governo já tinha dito que seriam financiados pelo atual quadro comunitário de apoio, mas também com verbas do Fundo Ambiental e do Orçamento do Estado.

Esta opção resolvia automaticamente o problema de fraca execução de alguns programas, nomeadamente o Sustentável 2030, que apresentava os maiores riscos de devolver verbas a Bruxelas em virtude da aplicação da regra da guilhotina. Um risco que decorria do facto de o PT2030 ter começado com um atraso adicional face aos quadros comunitários anteriores, mas também pelos atrasos na Justiça do concurso das carruagens de comboios que foi impugnado.

Este ano todos os programas – temáticos ou regionais – têm de cumprir a regra da guilhotina, ou seja, os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. Isto significa que, em cada programa operacional, é necessário dividir a dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois (é a regra do N+3).

Mas ciente que o risco de devolução de verbas a Bruxelas aumenta ainda mais se os pré-financiamentos forem reduzidos (a execução pode ser mais lenta) há opções em aberto em cima da mesa.

Portugal está a tentar negociar uma redução do N+3 proporcional, para que o esforço financeiro da Comissão não seja tão grande, mas os objetivos ainda assim sejam cumpridos.

Já no que diz respeito à habitação, o objetivo é tentar inscrever as casas a custo acessível, mas também habitação para áreas funcionais, como construir residências para profissionais de saúdes. Ao nível da habitação é também possível financiar projetos para colmatar a pobreza energética (OP2). De acordo com a gaveta utilizada para financiar a habitação esta será da responsabilidade dos municípios, sendo necessário um instrumento territorial, ou das CCDR.

Estas negociações com a Comissão Europeia podem atrasar o exercício de reprogramação do PT2030.

O ECO questionou a Comissão Europeia e o Ministério da Economia e Coesão, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.