Governo quer dar duplo bónus no IRS a salários acima de 3.500 euros brutos mensais

A proposta do Governo para a redução do IRS em 500 milhões de euros já este ano vai dar um duplo bónus a salários entre 3.500 e 7.000 euros mensais brutos, no caso de um solteiro sem filhos. Por via da descida das taxas do 7.º e 8.º escalões e através do alívio da tributação nos patamares mais baixos de rendimento, que, pelo efeito da progressividade, também beneficia os ordenados mais altos. Os efeitos serão repercutidos nos ordenados deste ano com retroativos a janeiro, pela descida das tabelas de retenção na fonte, isto é, nos descontos que todos os meses são feitos ao Fisco.

A iniciativa, que será aprovada dentro de “duas semanas” em Conselho de Ministros, como revelou esta terça-feira o chefe do Executivo durante o debate do programa do Governo, e tem de passar pelo crivo do Parlamento, deverá assentar na proposta de redução das taxas do IRS até ao 8.º e penúltimo escalão, apresentada há um ano por PSD/CDS e que foi travada em coligação negativa por PS e Chega.

Na altura, apenas foi viabilizada a iniciativa dos socialistas, ainda liderados por Pedro Nuno Santos, com a abstenção do partido de André Ventura, que aplicou uma descida das taxas entre 0,25 e 1,50 pontos percentuais até ao 6.º nível de tributação, isto é, até os 41.629 euros anuais de matéria coletável, o que corresponde a um vencimento mensal bruto de cerca de 3.000 euros, para um contribuinte não casado e sem dependentes, segundo as contas do fiscalista Luís Nascimento, da consultora Ilya para o ECO.

Agora, com “a maioria maior” de 91 deputados mas ainda sem o poder absoluto de 116 das 230 cadeiras no Parlamento, o Executivo da Aliança Democrática (AD) conta levar por diante a promessa original e baixar o IRS para todos os rendimentos até ao 8.º escalão de rendimentos.

Isto significa que o alívio fiscal também irá incidir sobre matéria coletável entre 41.629 euros e até 83.696 euros anuais, o que corresponde a ordenados entre cerca de 3.500 e 7.000 euros ilíquidos por mês, indicam os cálculos do mesmo fiscalista.

Estes níveis salariais, mesmo sem a redução da taxa dos seus escalões (7.º e 8.º) já iriam beneficiar de um alívio fiscal com a descida da tributação dos patamares inferiores de rendimento, porque o imposto é progressivo. Mas agora poderão ganhar um novo brinde, caso o Parlamento dê luz verde à proposta do Executivo.

No projeto de lei que apresentou no ano passado, e que ruiu perante a cumplicidade negativa de PS e Chega, a bancada social-democrata propunha baixar as taxas dos 7.º 8.º escalões em 0,50 e 0,25 pontos percentuais, passando de 43,50% para 43% e de 45% para 44,75%, respetivamente.

Desta vez, Luís Montenegro não terá o braço de ferro com Pedro Nuno Santos, que abandonou os comandos do PS, depois do terramoto eleitoral das legislativas de 18 de maio que atirou o partido para terça força política e elevou o Chega a líder da oposição. No lugar do então secretário-geral socialista, tem agora o candidato único à liderança do partido, José Luís Carneiro, que espera firmar pactos de regime em matérias como defesa, política externa ou reforma do Estado. Mas esta disponibilidade poderá ser estendida a outros setores.

Aliás, o primeiro-ministro aproveitou o debate do programa do Governo — o primeiro em que teve Carneiro como principal oponente socialista — para lançar um “desafio histórico” ao PS. “Talvez seja a primeira vez que o PS, na oposição, possa dar a Portugal uma demonstração de verdadeira e genuína disponibilidade para colaboração com o Governo”, defendeu Luís Montenegro. Não exclui uma dança com todos, incluindo o Chega. Porém, reconhece um maior “sentido de responsabilidade” aos socialistas para “resolver os problemas concretos dos portugueses”, expressão repetidamente usada pelo chefe do Executivo.

Mas o Governo não se ficará pela descida das taxas dos 7.º e 8.º escalões, porque “o enfoque também é sobre os rendimentos mais baixos” e não apenas sobre a classe média. Por isso, é previsível uma nova redução da tributação nos escalões mais baixos. “Nas próximas semanas, vamos decidir a redução de mais de 500 milhões de euros de IRS já este ano, em 2025, até ao 8º escalão, beneficiando os rendimentos mais baixos, mas sobretudo a classe média”, afirmou o primeiro-ministro.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, deu respaldo às declarações de Luís Montenegro: “Vamos descer o IRS até ao 8º escalão, beneficiando todos os contribuintes, sobretudo as famílias de classe média, começando já este ano com uma redução de 500 milhões de euros e, até ao final da legislatura, com dois mil milhões de euros, de forma faseada”.

Tendo em conta que é necessário um acordo com Chega ou PS para conseguir tirar da gaveta esta redução do IRS até ao 8.º escalão, o mais provável é que o Governo encete uma negociação com os dois partidos antes e depois de aprovar a proposta em Conselho de Ministros.

A medida já constava do programa eleitoral com que a Aliança Democrática (AD) – coligação PSD/CDS ganhou as legislativas de 18 de maio. E agora é vertida no caderno de encargos do Executivo para os próximos quatro anos. O programa do Governo consagra assim uma nova descida do IRS até ao 8.º escalão em dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025, sendo este um adicional ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O 8.º penúltimo nível de tributação abrange matéria coletável até 83.696 euros anuais, o que corresponde a um salário bruto mensal de cerca de 7.000 euros. E as taxas variam entre 13% e 45% para o mesmo intervalo de rendimentos.

O documento não detalha a forma como trabalhadores e pensionistas vão sentir o alívio na carteira já este ano, mas, em entrevista ao ECO, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que será através de uma redução das taxas dos escalões que serão logo repercutidas nas tabelas de retenção na fonte, isto é, no imposto que todos os meses os portugueses adiantam ao Estado. “O objetivo é descer as taxas até ao 8.º escalão de rendimentos e refletir isso imediatamente na retenção na fonte”, com retroativos a janeiro, adiantou na altura o governante.

Ainda durante o debate do programa do Governo, o deputado do PSD, Alberto Gonçalves, questionou o ministro das Finanças “se pondera abandonar o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública para cumprir com a redução de impostos”. Mas ficou sem resposta. Antes, porém, o primeiro-ministro já tinha afastado a necessidade de um “Orçamento retificativo”.