Portugal já pediu o sétimo cheque do PRR

Portugal submeteu esta quinta-feira o sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, avançou o Ministério da Economia e da Coesão em comunicado. Em causa estão 1,06 mil milhões de euros líquidos, ou seja, retirando os valores já recebidos do pré-financiamento.

“O sétimo pedido de pagamento do PRR contempla marcos e metas ligadas a 21 investimentos e cinco reformas associadas a áreas estruturantes como saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, qualificações e competências, infraestruturas, florestas, hidrogénio e renováveis, mar, independência energética e transição ecológica, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, administração pública mais eficiente e escola digital”, especifica o Ministério em comunicado.

Em causa estão marcos e metas tão distintos como a assinatura de mais 500 acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, para alojamentos de emergência e de transição; a implementação de 10.450 pontos públicos de carregamento de veículos elétricos; a entrega de um veículo autónomo não tripulado na Região Autónoma da Madeira; ou ainda a assinatura de protocolos para a criação de 31 novas Lojas de Cidadão e 400 novos Espaços Cidadão.

Quando a Comissão Europeia der luz verde a este sétimo pedido de pagamento, a taxa de execução do PRR sobe para 47%. Portugal ainda aguarda o pagamento do sexto pedido de pagamento submetido o ano passado, mas cuja apreciação estava condicionada à aprovação da reprogramação do PRR, que entretanto já ocorreu a 13 de maio. Neste momento, Portugal continua com apenas 33% do PRR cumprido.

“O Governo continua empenhado em garantir a execução eficiente e rigorosa do PRR, mantendo o compromisso tanto com os resultados como com os prazos. O objetivo é agora cumprir os restantes 234 marcos e metas, num caminho exigente, mas exequível”, sublinhou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. O responsável já sublinhou no Parlamento, na discussão do programa do Governo, que o objetivo é apresentar o oitavo pedido ainda este ano. De acordo com as regras, os Estados-membros só podem apresentar dois pedidos por ano.

“Para o próximo ano, tal como previsto no planeamento acordado com a Comissão Europeia, serão apresentados os dois últimos pedidos de pagamentos. O último desembolso, previsivelmente, será pago pela Comissão Europeia nos últimos dias de 2026, permitindo que em 2027 ainda seja um ano de significativos pagamentos aos beneficiários finais”, afirma o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.

Em termos de implementação financeira, ou seja, comprovação dos pagamentos efetuados aos beneficiários finais, Portugal passou a fasquia dos oito mil milhões de euros validados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal. “Considerando os adiantamentos feitos aos beneficiários intermediários, os pagamentos representam cerca de 46% da dotação o total do PRR”, sublinha a Recuperar Portugal.

A Comissão Europeia já desembolsou cerca 51% da dotação atribuída ao PRR. Com os desembolsos do sexto e do sétimo pedido chegaremos, a curto prazo, a 62% da dotação do PRR transferida para Portugal, acrescenta a estrutura liderada por Fernando Alfaiate.

(Notícia atualizada às 18h50 com mais informação)