Pagamentos para casas do 1.º Direito vão ser acelerados

Os municípios que estão a construir ou a reabilitar habitação com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que já tenham as casas prontas ou entregues vão receber 95% do valor total sem ter de esperar pela análise do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a documentos comprovativos de despesa. Se a obra estiver a mais de metade, recebem 85% do valor, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

A aceleração dos pagamentos, ao abrigo do programa 1.º Direito, decorre de uma orientação técnica emitida pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a entidade responsável pela coordenação técnica e gestão da execução do PRR português. Num e noutro caso, as autarquias terão de apresentar uma declaração “do dirigente máximo, com poderes de representação”, que ateste a conclusão das habitações ou, não estando estas ainda concluídas, “que ateste um grau avançado de execução da obra, superior a 50%, e que se comprometa à conclusão da obra até 30/06/2026″.

Em qualquer uma das situações, os últimos 5% do valor do financiamento apenas podem ser disponibilizados após a entrega comprovada das habitações às famílias, sendo que, no caso das câmaras com casas prontas que queiram receber já, terão também de apresentar o respetivo Auto de Receção Provisória, comprovativo da conclusão. Até 31 de julho, já foram entregues mais de 11 mil casas acessíveis, sendo o objetivo do Governo chegar às 26 mil até julho do próximo ano.