Exclusivo Reprogramação do PRR já foi entregue em Bruxelas

Portugal já entregou em Bruxelas a mais recente reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, apurou o ECO.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial tinha anunciado quinta-feira, no Parlamento, na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 que ia entregar à Comissão Europeia, esta quinta-feira que iria apresentar a “proposta de reajustamento, reapreciação do PRR”. “Vai ser a nossa última oportunidade de fazermos ajustamentos” à bazuca europeia, disse Castro Almeida aos deputados.

Castro Almeida, que não gosta de se referir ao exercício como reprogramação, mas sim como reajustamento, disse que o objetivo foi “ajustar as dotações e valores de investimento à capacidade de execução da Administração” Pública.

“O que era impossível de executar fizemos cair e, quando necessário, alterámos as metas para diminuir ambição e fizemos a reprogramação”, explicou o responsável. Esta reprogramação apenas pode visar os investimentos e não as reformas de acordo com as regras europeias.

No final de setembro, o ministro já tinha revelado que este exercício se iria traduzir numa redução do número de metas e marcos intermédios a cumprir, retirar projetos que não possam ser concluídos a tempo e redistribuir os empréstimos da bazuca.

As agendas mobilizadoras, as unidades de investigação e infraestruturas científicas e o instrumento para a inovação e competitividade (IFIC) que está a ser operacionalizado pelo Banco de Fomento são as três áreas que vão ver as dotações reforçadas em termos de subvenções, recebendo verbas dos projetos que não vão poder ser concluídos a tempo, explicou o ministro.

Já na vertente empréstimos serão as escolas que terão um reforço, porque há mais escolas prontas do que inicialmente previsto, acrescentou. Um reforço que será feito, uma vez mais, à custa da linha vermelha do Metro de Lisboa. “Vamos reduzir a ambição na famosa linha vermelha do Metro de Lisboa que se revela não ficar executada dentro do prazo previsto”, lamentou. Recorde-se que parte da expansão da Linha Vermelha já tinha sido retirada do PRR na última reprogramação, assim como a Linha Violeta, porque não tinham condições para serem executadas até final de junho de 2026.

Esta sexta-feira a secretária de Estado da Mobilidade disse que a obra de expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até Alcântara irá começar em dezembro e será, também, consignada a Linha Violeta. O valor necessário para prolongar a Linha Vermelha, entre até Alcântara, passando por Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique e a Avenida Infante Santo, é de 405 milhões de euros, sendo que 357,5 milhões teriam origem no PRR, no entanto, o atraso no início da obra levou à perda de parte do financiamento europeu.

O ministro da Economia também já tinha deixado o compromisso de apresentar a seguir o oitavo pedido de pagamento, antecipando dez metas e marcos dos pedidos seguintes