Governo dos Açores receoso com efeito de falha na privatização da SATA

O Governo dos Açores assume não conseguir antever o que sucederá ao grupo SATA se o processo de privatização da Azores Airlines, entretanto em curso, falhar. “Nenhum de nós quer pensar se falharem todos os esforços de privatização”, frisou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração pública.

Questionado pelo deputado único do BE, António Lima, na Comissão Parlamentar de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores a propósito das propostas de Plano e Orçamento de 2026 sobre se há uma estratégia definida caso a privatização falhe, Duarte Freitas referiu que “ninguém ainda consegue trilhar qual será o caminho” a seguir.

Neste momento, está a ser negociada a privatização da Azores Airlines com o consórcio Newtour/MS Aviation, tendo o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) admitido a possibilidade de uma negociação particular ou o encerramento da companhia, caso não seja possível alcançar um acordo.

O Governo Regional revelou em 31 de outubro que o presidente do júri do concurso da privatização da companhia Azores Airlines adiou para 10 de novembro o prazo para o consórcio apresentar uma “proposta firme”.

Nas suas declarações desta sexta-feira, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração pública explicou, entretanto, que é possível que transitem trabalhadores da Azores Airlines para a SATA Air Açores, uma vez que há pessoas que no grupo prestam serviços partilhados, havendo “definições que têm que ser feitas”.

Segundo estipulado no caderno de encargos, o consórcio vai ter de apresentar uma “proposta melhorada”, sendo que, além da apresentação da proposta até 10 de novembro, o júri estabeleceu a data-limite de 24 de novembro para a submissão de documentação burocrática.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

Sindicato alerta para “estabilidade e sustentabilidade” da aviação comercial nacional

Do lado dos trabalhadores, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) revela um “avanço positivo” nas negociações com consórcio Newtour/MS Aviation, interessado na privatização da Azores Airlines, reiterando “total disponibilidade” para um “desfecho positivo” do processo.

“O SPAC confirma o avanço positivo das negociações com o consórcio Newtour/MS Aviation, no âmbito do processo de aquisição da Azores Airlines”, adianta o sindicato em comunicado.

O sindicato revela que nas reuniões com o consórcio foram identificados “princípios fundamentais que servirão de base a um entendimento final entre as partes”.

O “entendimento” entre consórcio e trabalhadores, lembra o sindicato, “foi considerado fundamental para fechar uma proposta vinculativa para a compra da Azores Airlines, a ser formalizada até dia 10 de novembro”.

“As equipas negociais do SPAC e do consórcio encontram-se a ultimar os detalhes do documento, que será posteriormente submetido à apreciação e votação dos pilotos, em Assembleia de Empresa, marcada para domingo, 9 de novembro”, avançam.

O SPAC realça, também, que a recente desclassificação de documentos da companhia aérea “veio permitir uma maior transparência e criar condições mais favoráveis para a condução das conversações com o potencial comprador”.

O sindicato reitera “total disponibilidade” para “trabalhar de forma construtiva” para que o processo de privatização tenha um “desfecho positivo”, alertando estar em causa “a estabilidade e sustentabilidade do setor da aviação comercial nacional”.

“O sindicato tem pautado a sua atuação por um compromisso firme com a resolução de problemas e a construção de soluções equilibradas, que salvaguardem os interesses dos pilotos, da empresa e dos Açores. Esta postura tem permitido aproximar posições”, defende Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, citado na nota de imprensa.