Orçamento dos Açores: Governo quer mais 250 milhões e PS fala de “bancarrota”

O Governo Regional dos Açores reivindica que a revisão da Lei de Finanças Regionais deve assegurar um “aumento mínimo” de 250 milhões de euros anuais. “Entendemos que esta revisão deve assentar numa base de negociação clara […], garantindo os meios necessários para um desenvolvimento sustentado, estável e previsível”, alertou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas, que falava no arranque do debate do Plano e Orçamento da região para 2026, na Assembleia Regional, na cidade da Horta, ilha do Faial, defendeu que a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é “essencial” para o “contínuo aprofundamento da autonomia”.

Durante a discussão do orçamento, a discussão teve outro ponto alto no alerta do PS regional de que a situação financeira da região “aproxima-se perigosamente da bancarrota” e a proposta de Plano e Orçamento 2026 do Governo Regional é o reconhecimento de que está “cada vez mais perto da austeridade”.

“A proposta de Plano e Orçamento para 2026 confirma, de forma inequívoca, aquilo que é visível para todos os açorianos: a governação de José Manuel Bolieiro conduziu a região ao maior ciclo de endividamento, desequilíbrio e dependência externa das últimas décadas”, disse o deputado regional Carlos Silva.

Este é o sexto documento apresentado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM e o último “com expressão significativa” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), notou o socialista, considerando esta “a derradeira oportunidade para demonstrar visão estratégica, capacidade de execução e responsabilidade política. O que o Governo apresenta, porém, é um documento marcado por contradições, falta de rigor e o reconhecimento de que a região está cada vez mais perto da austeridade”, disse.

Por outro lado, o líder parlamentar do CDS-PP/Açores, membro da coligação que governa a região, classificou de “revolução social” as medidas aplicadas pelo Governo Regional desde 2021, com apoios às famílias, jovens e idosos, assegurando que o partido pretende “construir” e não “dividir”.

“Não queremos que os açorianos empobreçam a trabalhar. Iniciámos uma revolução social nos Açores, por opção política e não por conjunturas político-económicas, como a inflação”, destacou Pedro Pinto.

Finanças das regiões autónomas influenciadas por decisões no continente

Em 30 de outubro foi aprovada em Conselho de Ministros a criação de um grupo de trabalho para rever a lei de financiamento das regiões, que integrará representantes dos Governos da República, da Madeira e dos Açores.

O titular das pastas das Finanças e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) prometeu que, em 2026, vão ficar concluídos os processos de privatização da Azores Airlines e SATA Handling, tal como das empresas SEGMA e Globaleda.

Duarte Freitas confirmou, também, que o executivo vai avançar “com uma proposta para a criação do Instituto de Estatística dos Açores” para substituir o Serviço Regional.

O secretário regional lembrou a regularização de dívidas na saúde, com pagamentos referentes a 2012, destacando que o orçamento daquela área cresceu 186 milhões de euros de 2019 até 2026.

Também na habitação, destacou, o Governo Regional realizou um reforço do investimento de 52 milhões de euros entre 2019 (13,7 milhões de euros) e 2026 (65,7 milhões).

“Posso ainda informar que, para além do PRR, na reprogramação do Açores 2030 iremos propor e negociar um reforço das verbas para a habitação“, revelou.

Duarte Freitas destacou os níveis de execução do PRR e do programa Açores 2030, criticando os “habituais apóstolos do caos” e revelando que os Açores “têm o programa operacional territorial com a melhor execução de fundos do país”.

“Quando os habituais apóstolos do caos anunciavam que a região iria perder os 117 milhões de euros de verbas do PRR de gestão central, verificamos que, à data de hoje, os Açores já têm aprovados 169 milhões de euros só de avisos nacionais“, realçou.

Os terceiros Plano e Orçamento da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como “grande desiderato” a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Sem maioria no parlamento regional (57 deputados), a coligação que integra o Governo dos Açores tem 26 parlamentares (23 do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM) e precisa do apoio do Chega (cinco) ou do PS (23) para assegurar a viabilização dos documentos.

A votação final global acontecerá na quinta ou sexta-feira.