‘Self-handling’ pela TAP ganha força como alternativa à South

O Governo indicou a dois sindicatos da Menzies Aviation que existe uma forte possibilidade de a TAP avançar para o self-handling, caso prevaleça a vitória do consórcio espanhol Clece/South no concurso para a atribuição de novas licenças de handling e o afastamento da Menzies Aviation.

Num comunicado conjunto divulgado esta terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação (SITAVA) e o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA) afirmam que o Governo reuniu com o consórcio Clece/South, “tendo levantado a possibilidade da TAP avançar para self-handling”. Segundo Fernando Henriques, dirigente do SITAVA, esta alternativa foi transmitida às estruturas sindicais como uma “forte possibilidade”.

A nota indica que o handling próprio pela TAP “pode ocorrer apenas em Lisboa e, eventualmente, Porto”, por motivos económico-financeiros, e absorverá apenas a operação de trabalhadores necessários à operação da companhia aérea, num número estimado em 1.600 trabalhadores em Lisboa e 180 no Porto, de um total de 3.743.

Foi também explicado pelo Governo, com quem o SITAVA e o STHAA reuniram a 21 de novembro, que esta solução não passaria pela integração na companhia aérea dos trabalhadores envolvidos, “mas sim numa nova empresa da TAP ou até mesmo com a manutenção da SPdH”, que desde junho do ano passado é detida em 50,1% pela britânica Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP.

Mesmo perante esta possibilidade, “a Clece/South pretende levantar as licenças e ficar com a restante operação”, relatam ainda os sindicatos. A possibilidade do self-handling já tinha sido noticiada pelo Expresso a 23 de outubro.

O consórcio espanhol que junta a empresa de serviços de Florentino Perez e a empresa de handling do grupo Iberia foi o mais bem pontuado no relatório preliminar para a atribuição de licenças de assistência a bagagem, assistência a carga e correio e assistência a operações em pista nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, por um período de sete anos. A SPdH/Menzies Aviation contestou as conclusões, sendo esperada a divulgação do relatório final do júri da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) em meados de dezembro.

Impossibilidade de transmissão de estabelecimento

Os sindicatos afirmam ainda que é entendimento do Ministério do Trabalho de que não é possível a transmissão de estabelecimento da SPdH para outra empresa, uma vez que as licenças a concurso não abrangem trabalhadores de todas as categorias. Em causa estão apenas a 3 (bagagem), 4 (carga) e 5 (placa), ficando de fora as categorias 1 e 2, referentes à assistência a passageiros.

O SITAVA e o STHAA questionaram no dia 26 de novembro o consórcio espanhol, que trouxe a Portugal o CEO da South, Miguel Angel Gimeno, sobre estas questões. Segundo os sindicatos, “os representantes do consórcio disseram de forma clara que, à data de hoje, não podem assumir qualquer compromisso escrito (desde logo porque ainda não ganharam nada), nem dar qualquer garantia escrita sobre os postos de trabalho ou os direitos adquiridos, nem sabem de que forma se procederia à escolha/divisão de trabalhadores (das categorias 3, 4 e 5, de Lisboa, Porto e Faro), assumindo também que não conhecem o nosso atual AE”.

A Clece/South esteve também reunida, no mesmo dia, com o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e com o Sindicato dos Trabalhadores (ST). Segundo o comunicado divulgado por estas duas estruturas, o “consórcio garantiu que absorverá todos os trabalhadores da SPdH e que a absorção será realizada através da transmissão de estabelecimento previsto na lei, assegurando que todos os direitos e regalias atuais dos trabalhadores serão absorvidos”. Os sindicatos afirmam, no entanto, que a South reiterou que, “neste momento nada está legalmente garantido, uma vez que o concurso ainda não está decidido”.

Uma garantia que contraria o que foi dito pelo Governo ao SITAVA e ao STHAA sobre a transmissão de estabelecimento, segundo o relato destes últimos.

Estes sindicatos continuam a afirmar que “o único cenário que garante TODOS os postos de trabalho de TODAS as categorias e em TODOS os aeroportos é a vitória da SPdH no concurso”. E diz que se a empresa detida maioritariamente pela Menzies perder o concurso “teremos muitos meses de instabilidade e turbulência nos aeroportos”. Avisa ainda que não deixarão “arrastar esta indefinição e instabilidade para lá do final do ano”.