PS vai apertar o cerco à execução dos fundos europeus

O Partido Socialista quer aumentar a vigilância à execução dos fundos europeus. Perante a opção do Executivo de fazer uma reprogramação em privado, retirar verbas da saúde, infraestruturas e apoios sociais sem apresentar alternativas de financiamento e de colocar 932 milhões de euros no Banco de Fomento que serão executados com menos escrutínio face ao que é utilizado nos sistemas de incentivo, o PS vai esta semana enviar um conjunto de perguntas ao Governo, requerer a audição no Parlamento de várias entidades, mas também fazer vistas no terreno de vários projetos financiados com fundos europeus.

Numa conferência de imprensa conjunta, Eurico Brilhante Dias, Nuno Fazenda e Hugo Costa os deputados recordaram que “o PS viabilizou o Orçamento do Estado porque a execução do Pano de Recuperação e Resiliência (PRR) é crítica, por isso o Governo não tem álibis para não cumprir as metas”.

Reconhecendo que está a fazer uma “avaliação política” dos fundos europeus, o PS recorda os alertas de atrasos feitos pelo Conselho das Finanças Públicas e pelo Tribunal de Contas e sublinha a “incapacidade de analisar e decidir” do atual Executivo.

No âmbito da reprogramação do PRR, entregue em Bruxelas a 30 de outubro, foi reduzido o número de metas e marcos que Portugal tem de cumprir para receber a totalidade da bazuca – que agora passará a ser se 22,1 mil milhões de euros –, e o PS critica o Governo por “não estar a executar, mas a reprogramar para cumprir”.

Na reprogramação, o Executivo libertou 311 milhões de euros da componente empréstimos, porque a expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa e o Hospital Oriental de Lisboa já não vão ser financiados pelo PRR, mas com outros empréstimos. Mas há outras áreas que perderam apoios do PRR, mas para as quais não foram apontadas alternativas de financiamento, criticou o PS.

É o caso das respostas sociais, uma das áreas que sofreu uma das maiores reduções de ambição na reprogramação, com uma quebra de 298 milhões de euros. Na prática isto traduz-se na redução em 14.142 no número lugares existentes em equipamentos sociais devido ao “atraso na conclusão de algumas obras dentro do período elegível para o PRR”, o que resulta na libertação de 157,1 milhões de euros; uma redução de 328 vagas novas e reabilitadas disponíveis em lares residenciais e não residenciais na Madeira porque as obras não vão ficar prontas a tempo (-32,8 milhões); redução do número de vagas novas ou reabilitadas em estruturas residenciais para pessoas idosas de 117 para 113, o que resulta na libertação de 2,8 milhões de euros, entre outras medidas, como menos 1.935 viaturas para as IPSS.

O PS aponta ainda o dedo ao facto de haver ainda projetos concluídos, mas cuja abertura continua a ser adiada, é o caso de uma unidade de cuidados continuados e paliativos, com 100 camas em Leiria; a unidade residencial em Vila do Conde inaugurada em outubro de 2024, mas que ainda não abriu, ou as dez moradias contruídas com verbas do PRR em Grândola que estão concluídas desde 2024. Estes exemplos já foram levados a debate quinzenal e à comissão de Economia várias vezes e, provavelmente, vão voltar esta sexta-feira no debate quinzenal. “Nos debates temáticos e quinzenais poderemos levantar as questões que considerarmos pertinentes”, disse Brilhante Dias.

O Banco Português de Fomento e o reforço de 932 milhões de euros que obteve – absorveu verbas de projetos que não iriam ficar pronto a tempo dos limites do PRR e que podem ser agora executadas com mais tempo – são outras das preocupações socialistas, já que tem dúvidas se está assegurado o rigor na seleção das candidaturas e o acompanhamento e fiscalização da execução física e financeira dos projetos no terreno e quais as penalizações previstas para quem não cumpre. Se estas questões estão claramente definidas nos avisos do Portugal 2030 o mesmo não se passa no Banco de Fomento, diz o PS, que comprara estes apoios a do normal sistema de incentivos dos fundos de coesão. “Os critérios são menos exigentes e estamos perante riscos de menor seletividade”, alertam os socialistas.

(Notícia atualizada com mais informação)