Governo aprova alterações ao IUC. Pagamento passa a ser feito em abril a partir de 2027

O Governo aprovou em Conselho de Ministro alterações ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), que passará a ser feito na mesma altura para todos os contribuintes, independentemente do mês de matrícula. Mas, ao contrário do que foi anunciado inicialmente, estas mudanças só vão entrar em vigor em 2027, e não em 2026, e o pagamento será feito em abril, e não em fevereiro.

“Foi aprovada uma proposta de lei de autorização legislativa que regula a forma de pagamento do IUC”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa realizada esta quinta-feira após o Conselho de Ministros, clarificando, “para que não haja fake news“, que as “mudanças no IUC não implicam nenhum aumento do imposto. Pelo contrário, simplificam a forma como os portugueses pagam este imposto”.

“A ideia é que este pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula e passe, como na maioria dos outros impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo”. E esse mês será o de abril, ao contrário do que foi inicialmente referido por Joaquim Miranda Sarmento.

“Em 2025, as regras atuais mantêm-se em vigor e, em 2026, os contribuintes cujo valor total do IUC seja inferior a 100 euros pagarão em fevereiro”, afirmou o ministro das Finanças durante um briefing do Conselho de Ministros quando aprovou um pacote de 30 medidas de simplificação fiscal, em janeiro deste ano.

Quem tem propriedade de veículo a 1 de janeiro de cada ano, passa a pagar o IUC em abril no caso em que os valores são de até 100 euros. Entre 100 euros e 500 euros, o imposto pode ser pago em duas prestações – abril e outubro. Para valores acima de 500 euros, o pagamento poderá ser feito em três prestações: abril, julho e outubro, detalhou o ministro da Presidência, esta quinta-feira.

“Haverá um regime transitório em 2027 de forma a evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo”, concluiu.

No âmbito deste regime transitório, o imposto deverá ser pago numa uma única prestação, durante o mês de outubro, quando o montante do imposto seja igual ou inferior a 500 euros, ou em duas prestações, durante os meses de julho e outubro, quando o montante do imposto seja superior a 500 euros.

Notícia atualizada às 16h54 com mais informação