Ribau Esteves: sucesso da CCDR é “contributo para que possa haver regionalização”

O esperado futuro presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, José Ribau Esteves, está confiante de que o sucesso do atual modelo destas estruturas ao longo do próximo mandato, que se iniciará em janeiro, poderá provar a bondade da regionalização, chumbada no referendo de 1998.

“A minha posição de há muitos anos é a favor da regionalização político-administrativa do continente português”, salienta Ribau Esteves. “Entendo que governar melhor é o grande objetivo da capacitação das CCDR“.

O ex-autarca de Aveiro e Ílhavo ao longo do último quarto de século está confiante no avanço do processo chumbado em referendo há quase 28 anos “se tudo correr de forma positiva, como acho que tem corrido até hoje”.

“Espero que o balanço até 2029 seja ainda mais positivo, para que o país discuta e materialize a regionalização“.

Este caminho iniciado por António Costa, aprofundado por Luís Montenegro, de densificar as competências das CCDR, é um contributo para melhor governação do país. Casos de sucesso são contributo para que possa haver regionalização.

Com competências acrescidas desde 2023, quando foram estabelecidas como Instituto Público, as cinco CCDR do país passam, com a nova legislação aprovada pelo atual Governo, de dois para sete vice-presidentes, entre os quais caberá ao Governo nomear os cinco setoriais, para agricultura, ambiente, cultura, educação e saúde.

“Este caminho iniciado por António Costa, aprofundado por Luís Montenegro, de densificar as competências das CCDR, é um contributo para melhor governação do país. Casos de sucesso são contributo para que possa haver regionalização”, considera Ribau Esteves.

No congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses realizado nos dias 13 e 14 de dezembro – no qual se escolheu os sucessores da direção em que Ribau Esteves era vice-presidente de Luísa Salgueiro – o primeiro-ministro foi claro a afastar a regionalização para a atual legislatura (cujo calendário vai até 2029).

O esperado novo presidente da CCDR do Centro é claro na sua visão para o próximo mandato legislativo, que, salvo eleições antecipadas, deverá decorrer de 2029 a 2033: “sabendo que [a regionalização] não é objetivo na atual legislatura, esta densificação das competências e capacidades políticas das CCDR é muito positiva. Quando falamos de descentralização, desconcentração de competências, falamos de aproximar o poder de decidir dos cidadãos e territórios, e isso é positivo”, considera.

Sabendo que [a regionalização] não é objetivo na atual legislatura, esta densificação das competências e capacidades políticas das CCDR é muito positiva. Quando falamos de descentralização, desconcentração de competências, falamos de aproximar o poder de decidir dos cidadãos e territórios, e isso é positivo.

Tendo em conta a entrega às CCDR da gestão de dossiês de fundos comunitários e a presença dos novos vice-presidentes no território de cada uma, Ribau Esteves considera que esta proximidade “vai permitir desenvolver políticas melhor articuladas”.

Com as CCDR mais capacitadas para o desenvolvimento local, Ribau Esteves espera que possa ser “contributo positivo para um dia poder vir a ter regiões com dirigentes eleitos. Espero que haja discussão em 2029”, diz, recusando a tese proposta pelo ECO/Local Online nesta conversa de que o mandato de 2026 a 2030 venha a ser um tubo de ensaio para a regionalização. “Não entendo esta dimensão política como ensaio, entendo como novo instrumento para que o Governo do país, no seu conjunto, possa governar melhor e materializar políticas de desenvolvimento“.

Discordâncias internas com escolha do PS e PSD

A Federação do PS de Aveiro já se colocou à parte da candidatura de Ribau Esteves, recusando haver um apoio, apesar do acordo firmado em Lisboa entre os dois principais partidos autárquicos portugueses.

Mas as críticas não vêm só dos socialistas. Entre os 77 municípios que compõem esta estrutura encontra-se o da Figueira da Foz, presidido por Pedro Santana Lopes, reeleito a 12 de outubro pelas listas do PSD. “Não faz sentido serem as cúpulas dos dois partidos a dizer quem vai para presidente”, considera Santana Lopes. Falando esta semana nos estúdios do canal Now, questionou por que “são os autarcas que elegem e aqui em Lisboa reúnem-se” para decidir.

Admitindo que possa haver um acordo entre os dois partidos para escolher qual deles irá presidir a determinada CCDR, o presidente da Câmara da Figueira da Foz reclama poder de decisão para os autarcas da região sobre a personalidade. “Podem os dois dividir e dizer ‘vamos eleger no Algarve um do PS’. Mas os autarcas do Algarve que escolham. Não é dizer ‘é do PS e aqui em Lisboa decidimos que é o senhor tal'”.

Entendo como muito saudável e importante para a democracia que haja acordos entre partidos, no caso entre os dois maiores partidos do poder local. Essa abertura existiu com Rio e Costa, agora reiterou com Montenegro e José Luís Carneiro.

Ribau Esteves, único candidato a presidente da CCDR Centro, sabe que, desta forma, sem concorrência, tem garantida a eleição para suceder a Isabel Damasceno. Sobre o acordo entre social-democratas e socialistas, recorda que este é anterior ao atual modelo de eleição dos presidentes pelos autarcas, estabelecido em 2020.

“Entendo como muito saudável e importante para a democracia que haja acordos entre partidos, no caso entre os dois maiores partidos do poder local. Essa abertura existiu com Rio e Costa, agora reiterou com Montenegro e José Luís Carneiro. A política em Portugal tem que cuidar de estabelecer acordos. A lógica de estarmos uns contra os outros prejudica o país”, defende, recordando que ele próprio apoiou o acordo entre partidos nas primeiras eleições de sempre para as CCDR, em 2020. “Antes de haver eleições também havia acordos para as CCDR negociados entre os partidos, apenas com formalidade diferentes“, recorda, explicando ter sido o responsável do PSD por essas negociações feitas antes de 2020.

Ribau Esteves critica a relevância dada, designadamente pela comunicação social, às discordâncias que se acumulam pelo país – e que se ouvem sobretudo de estruturas locais do PS, como já se ouviu em Gaia e na Federação socialista em Évora, por exemplo. “Haver acordos entre dois partidos tão importantes no poder local não é notícia. O que é notícia é haver discordância“, afirma aquele que tudo indica virá a ser o próximo presidente da CCDR Centro após as eleições de 12 de janeiro.