Bruxelas já deu ‘luz verde’ ao pagamento do oitavo cheque do PRR a Portugal

A Comissão Europeia deu ‘luz verde’ ao pagamento de 1,16 mil milhões de euros referentes ao oitavo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com este desembolso o país atinge 61% de taxa de execução da bazuca europeia.

Portugal submeteu a 14 de novembro o oitavo pedido de pagamento à Comissão Europeia. Em causa estão 1,16 mil milhões de euros líquidos, ou seja, retirando os valores já recebidos do pré-financiamento, um valor que não foi revisto em alta apesar de terem sido adiantados marcos e metas.

“Esta decisão reforça o progresso sólido de Portugal na implementação de reformas e investimentos estruturais, evidenciando consistência e rigor na execução do PRR”, sublinha o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, em comunicado.

Este pedido tinha subjacentes 22 marcos e metas, cujo cumprimento se traduziriam em 828,82 milhões de euros em subvenções e 286 milhões em empréstimos em empréstimos, em termos líquidos. Mas acrescem agora mais 16 marcos e metas antecipados na sequência da reprogramação do PRR submetida a Bruxelas a 31 de outubro, elevando o pagamento do cheque à verificação de um total de 34 marcos e metas.

Com a reprogramação houve uma simplificação que se traduziu numa redução global dos marcos e metas. Assim os 22 passaram a ser 20. E foram adiantados 15 do nono pedido de pagamento e um do décimo, para um total de 34 marcos e metas.

Apesar do pedido de pagamento ter sido entregue a 14 de novembro não foi logo analisado pela Comissão Europeia porque era preciso que o exercício de reprogramação do PRR tivesse primeiro luz verde de Bruxelas, o que veio a acontecer a 12 de dezembro. O ministro da Economia tinha anunciado no Parlamento, na quarta-feira, que a Comissão iria dar luz verde ao oitavo cheque no dia seguinte, mas acabou por não ser assim.

Quando a Comissão pagar o oitavo cheque, o valor recebido por Portugal ascenderá a 14.959 milhões de euros, o equivalente a 68% da dotação do PRR, e a taxa de execução de marcos e metas subirá para 61%. Segundo Castro Almeida, “a confiança da Comissão Europeia é fundamental para garantir estabilidade, ajudando a estimular o investimento e criando condições para um país mais competitivo e inovador”.

Os projetos incluídos neste oitavo pedido de pagamento, que correspondem a 23 investimentos e 6 reformas, abrangem diversas componentes do PRR, incluindo Saúde, Respostas Sociais, Capitalização e Inovação, Qualificações e Competências, Florestas, Gestão Hídrica, Descarbonização da Indústria, Hidrogénio e Renováveis, Mobilidade Sustentável, Empresas 4.0, Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente de Negócios, Administração Pública Mais Eficiente e REPowerEU, sublinha a Recuperar Portugal em comunicado.

“Com esta nova etapa, Portugal reafirma o seu lugar entre os países com maior taxa de execução do PRR, evidenciando um trabalho sólido, transparente e orientado para resultados, que contribui de forma concreta para um país mais resiliente, sustentável e digital”, sublinhou Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, citado em comunicado.

Agora, a Comissão Europeia envia a sua avaliação preliminar ao Comité Económico e Financeiro (CEF), que tem quatro semanas para emitir o seu parecer. O pagamento a Portugal só será feito após o parecer do CEF e “subsequente adoção da decisão de pagamento pela Comissão, permitindo dar continuidade a investimentos estratégicos das três dimensões do PRR, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital”, explica a estrutura de missão.

(Notícia atualizada com mais informação)