Há que “combater a fragmentação” de armamento e equipamento na Europa

Sem um planeamento europeu de defesa e uma estrutura de forças europeia, “será impensável progredirmos no caminho da defesa da Europa”, com a fragmentação de soluções de armamento nos Estados-membros, face a países como os Estados Unidos, também a não ajudar nesse caminho para uma defesa comum da região. Este semestre é esperada uma nova estratégia de defesa da Europa.

“Será impensável progredirmos no caminho da defesa da Europa se não tivermos um planeamento de defesa e, a jusante dela, uma estrutura de forças europeia, muito diferente dessa ideia vazia do exército europeu”, afirmou Luís Valença Pinto, durante o debate “Radar da Situação Geoestratégica Atual na Europa”, na conferência “O Futuro da Segurança da Europa”, que decorreu na terça-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

“E porque não temos um planejamento de defesa na Europa, uma necessidade óbvia? Porque politicamente, os Estados europeus ainda não se conseguiram entender quanto a isso”, atira.

“Em 2007, na penúltima presidência portuguesa da União Europeia estivemos lá quase. À última hora, houve uma contrariedade política e não avançou. São pressupostos fundamentais de unidade política e de coesão que são indispensáveis também para construir a própria União Europeia”, considera o presidente do Eurodefence Portugal.

Será impensável progredirmos no caminho da Europa da defesa se não tivermos um planeamento de defesa e, a jusante dela, uma estrutura de forças europeia, muito diferente dessa ideia vazia do exército europeu. E porque não temos um planejamento de defesa na Europa, uma necessidade óbvia? Porque politicamente, os Estados europeus ainda não se conseguiram entender quanto a isso.

“Enquanto também a União Europeia não mostrar ao mundo essa unidade e essa coesão, dificilmente conseguirá voltar a ser atrativa junto de espaços geopolíticos onde no passado foi muito atrativa, como América Latina, Ásia e hoje não é”, aponta o general, antigo chefe de Estado Maior do Exército (2003-2006) e chefe de Estado-Maior das Forças Armadas até fevereiro de 2011.

Mais, num momento em que discute e investe no reforço das capacidades de defesa do Velho Continente, para Valença Pinto, há que “combater a fragmentação que há em Europa em matéria de armamento e equipamento. Nós temos uma pluralidade de coisas que os Estados Unidos não têm”, aponta.

Uma análise partilhada por Sofia Moreira de Sousa: “Na fragmentação do equipamento, não posso estar mais de acordo que é realmente o nosso problema”, diz. “Mais do que investir mais, temos que investir melhor, temos que olhar para as questões da interoperabilidade e trabalhar em conjunto”, argumenta a representante da Comissão Europeia em Portugal.

Nova estratégia de defesa para a Europa

A Comissão Europeia tem vindo a investir massivamente nas capacidades de defesa do continente depois da invasão russa à Ucrânia. Só para a compra de equipamento são 150 mil milhões de euros que foram disponibilizados através do programa de empréstimos SAFE: 19 países recorreram a este mecanismo, destes 16 já viram a sua proposta obter luz verde da Comissão Europeia, esperando-se que as primeiras tranches, incluindo os 5,8 mil milhões para Portugal, cheguem em março aos Estados-membros.

Mas, este semestre, ainda durante a presidência de Chipre do Conselho da União Europeia, von der Leyen pretende que seja anunciada uma nova estratégia de defesa para a Europa. O que poderemos esperar?

Sofia Moreira de Sousa lembra a posição do comissário europeu para a Defesa e Espaço, Andrius Kubilius, durante a sua primeira visita oficial a Portugal: “Que a nível da defesa, a União Europeia precisa de, acima de tudo, trabalhar em três áreas de capacidades: Primeiro, a capacidade material — e para isso temos o SAFE, o livro branco, e por isso tivemos uma série de documentos e de orçamentos também que permitem que os Estados-membros trabalhem em conjunto, possam fazer contratação pública conjunta”, começa por recordar.

“Ele falava que era preciso também uma capacidade institucional, um alicerce institucional que tome as decisões, que faça com que estas sejam consultadas, mas sejam aprofundadas e que seja possível ter esta arquitetura institucional que nos faça avançar”, recorda.

“E, para isso, é preciso a terceira vontade: a vontade política, termos a capacidade política. Porque podemos ter o armamento e todo o equipamento militar necessário, as melhores instituições, capazes de utilizar ou decidir sobre essa capacidade material, se não houver capacidade política instalada, se não houver realmente um desígnio comum de união, não vamos conseguir avançar”, refere.

Estamos num período de definição de negociações da perspetiva financeira para os próximos sete anos [Quadro Financeiro Plurianual], e portanto é um momento muito importante de marcarmos onde estão as nossas prioridades e depois de acertar que todos os instrumentos que temos disponíveis servem a essas mesmas prioridades.

“Acho que o objetivo principal desta [nova] estratégia [de defesa] é tentar consolidar, se calhar, estas segundas duas capacidades, porque a primeira, a material, já há um trabalho feito”, diz. Ou seja, uma “consciencialização a nível dos Estados-membros que ou trabalhamos em conjunto ou vai ser difícil realmente conseguirmos dar resposta aos desafios”, aponta.

“Estamos num período de definição de negociações da perspetiva financeira para os próximos sete anos [Quadro Financeiro Plurianual], e portanto é um momento muito importante de marcarmos onde estão as nossas prioridades e depois de acertar que todos os instrumentos que temos disponíveis servem a essas mesmas prioridades”, lembra.

Acordos comerciais com defesa no menu

No momento em que decorria o debate, Índia e União Europeia assinavam a “mãe de todos os acordos comerciais”, que deverá eliminar até quatro mil milhões de euros em direitos aduaneiros por ano para os exportadores europeus.

“Os acordos comerciais estão de facto no ADN da União Europeia. Têm um problema: não são uma resposta completa, sobretudo em alturas de competição sistémica, de pressão tecnológica, de interdependências assimétricas e de desinformação e coerção económica como aquela que vivemos hoje”, atira Sónia Ribeiro, do Centro de Estudos Europeus – IEP da Universidade Católica.

“Aquilo que nós estamos a ver acontecer — e que em Davos foi por demais evidente — é esta reorganização das alianças comerciais a nível global”, refere a investigadora. “A Europa precisa de alianças industriais, tecnológicas e securitárias, e não apenas comerciais e económicas”, diz, destacando como positivo o facto, de em paralelo, as duas regiões terem fechado um Pacto de Segurança e Defesa.

“A Índia traz já também mais esse tema, porque existe também uma parte dedicada à segurança neste conjunto de acordos, que é uma boa notícia neste sentido em que estamos a avançar para esta resposta mais integrada, mais global, àquilo que são os desafios que, de facto, enfrentamos e que não se resolvem só com acordos comerciais”, argumenta a investigadora.

“Mas isto não é novo”, garante Sofia Moreira de Sousa. “Sempre existiu na forma como a União Europeia faz acordos com países terceiros, em várias áreas, que normalmente até acabaram de ser muito criticados precisamente por isso. Basta só lembrar, em 2014, de certeza que se lembram do DCFDA, (Dependent Comprehensive Free Trade Agreement), que a União Europeia queria celebrar com a Ucrânia e que despoletou, entre outras coisas, à anexação da Crimeia por parte da Rússia, que não era só um acordo comercial”, recorda. “Estamos aqui a falar de parcerias estratégicas que vão muito além de apenas acesso aos mercados.”

Cerca de metade dos europeus (46%) não acredita que a União Europeia seja uma potência capaz de lidar em pé de igualdade com os Estados Unidos e com a China. As dúvidas aumentaram ligeiramente nos últimos 12 meses (42% em 2024), aponta o relatório “Como Trump está a tornar a China grande”, do think tank European Council of Foreign Affairs (ECFR), com a Universidade de Oxford e a Fundação Calouste Gulbenkian.

Talvez os europeus estejam a ficar um bocadinho latinizados, no sentido de que fervem em pouca água. E quando a pressão e o stress aumentam, começamos a disparar e a querer encontrar rapidamente respostas: ‘agora vamos ser a nova potência, não precisamos dos Estados Unidos porque vamos criar uma independência europeia’. Os europeus têm noção de que isso não se faz de um dia para a noite, sobretudo não na Europa, que isso exige um investimento brutal que a Europa não está disponível para fazer — veja-se para aumentar o investimento até aos 5% [do PIB o peso da Defesa], o que tem sido, não estamos nem lá perto — quanto mais o investimento necessário para ter capacidade de defesa independente.

Como se muda este estado de coisas? “Os europeus são gente de muito bom senso. Eu acho que os europeus têm consciência daquilo que somos e daquilo que são os nossos aliados e os nossos rivais sistémicos”, considera Sónia Ribeiro.

“Talvez os europeus estejam a ficar um bocadinho latinizados, no sentido de que fervem em pouca água. E quando a pressão e o stress aumentam, começamos a disparar e a querer encontrar rapidamente respostas: ‘Agora vamos ser a nova potência, não precisamos dos Estados Unidos porque vamos criar uma independência europeia’. Os europeus têm noção de que isso não se faz de um dia para a noite, sobretudo não na Europa, que isso exige um investimento brutal que a Europa não está disponível para fazer — veja-se para aumentar o investimento até aos 5% [do PIB o peso da Defesa], o que tem sido, não estamos nem lá perto — quanto mais o investimento necessário para ter capacidade de defesa independente”, realça Sónia Ribeiro.

Por isso, que há que pensar em “autonomia estratégica relacional”, defende. Ou seja, “procuramos maior autonomia não quebrando laços, não quebrando elos, mantendo a capacidade de diálogo, de cooperação e, naturalmente, ir afirmando — como aliás a União Europeia tem feito — que há questões que, mesmo entre aliados, não é possível”.