Reprogramação do PRR “não é assética, tem implicações”. Dominguinhos alerta para redução de ambição na área social

A reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) traduziu-se na movimentação de mil milhões de euros e na supressão de 60 metas e marcos. “Isso aumenta a capacidade de cumprimento, mas a alteração não é assética, tem implicações”, alerta o presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no Parlamento. Pedro Dominguinhos sublinha que as respostas sociais e as camas de cuidados continuados vão ficar aquém do planeado.

“Na área social houve uma redução de ambição, menos capacidade de resiliência e capacidade de resposta social. Menos capacidade de resposta face ao planeado, mas há mais resposta do que tínhamos”, disse Pedro Dominguinhos na comissão de Economia, sublinhando a importância de encontrar instrumentos financeiros para financiar estas respostas. “A redução na questão social é factual”, frisa. “Estavam previstos 42 mil lugares e agora 28 mil”, precisou.

Já ao nível das “empresas houve um aumento das respostas”, nomeadamente através da transferência de 932 milhões de euros para o Banco de Fomento para financiar investimento que poderão ser executados até 2028. Por isso, o presidente da CNA sublinhou a necessidade de existir um acompanhamento desses investimentos, já que o mandato da Comissão termina antes desse prazo. Dominguinhos fez questão de sublinhar que as agendas mobilizadoras estão a mudar o perfil da economia nacional e deu como exemplo a Tekever, o último unicórnio português, que até foi citado pelo Financial Times.

“A esmagadora maioria dos investimentos que a CNA tinha avaliado como críticos ou preocupantes, foi retirada do PRR, reduzida a sua ambição, ou as metas e marcos passaram a ser de cariz financeiros. Ou seja, um montante determinado, isso aumenta a capacidade de cumprimento, mas a alteração não é assética, tem implicações”, sublinhou o responsável.

Insistindo na palavra “reprogramação” — porque “se alterara algo planeado”, contrapondo à opção do Executivo de lhe chamar apenas umas “revisão” — Dominguinhos frisou: “Se sabemos que não cumprimos aquelas metas e marcos teimar, seria desperdiçar dinheiro”. Mas, algumas coisas poderiam ter corrido de forma distintas o que teria evitado algumas reprogramações, sublinhou.

Pedro Dominguinhos revelou aos deputados que teve uma reunião a 12 de janeiro com o ministro da Economia, a pedido do mesmo, a quem entregou um documento com o ponto de situação do PRR no terreno e com a lista dos investimentos que do seu ponto de vista merecem atenção. O presidente da CNA revela que apelou ao acelerar dos investimentos, mas também da devolução do IVA, sendo que “há obras paradas à espera dessa devolução”, e ao nível das florestas a situação é “particularmente sensível” porque demoraram 2,5 anos a decidir os concursos e só desde março de 2025 se iniciou a execução. Dominguinhos receia que não haja tempo suficiente para executar a totalidade das verbas e que se fique apenas a 60%, no caso das florestas.

O presidente da CNA deixou ainda alguns alertas para os atrasos na devolução do IVA. Como o custo total das obras é superior ao financiamento do PRR, as autarquias estão a colocar verbas próprias para evitar quebras de tesouraria, mas entre as IPSS há obras que estão paradas à espera dessa devolução para poderem avançar, revelou.

Reconhecendo que Portugal é “o país mais com maior dependência dos fundos para o investimento”, Dominguinhos defendeu que é necessário de “ter capacidade de perceber que há que alavancar outros recursos para continuar esse investimento”. “Para não passarmos o vale da morte”, explicou citando o artigo de opinião que escreveu para o ECO.

Perante a constatação que nem todas as obras vão ficar prontas no limite de 30 de agosto, Dominguinhos defende que esta é uma lição a aprender — é preciso melhorar os tempos de resposta e a coordenação entre entidades. “Temos investimentos que não vão ficar concluídos em 31 de agosto de 2026 e é importante que haja resposta para essas entidades”, defendeu.

E se no limite no final do prazo os projetos não estiverem cumpridos, como existe um contrato assinado a entidade poderá ser obrigada a devolver a totalidade dos apoios por incumprimento. “Mas vamos criar problemas de sustentabilidade”, alerta Dominguinhos.

(Notícia atualizada com mais informação)