Operadores resistem a avançar com roaming nacional como sugere a Anacom

A implementação do roaming nacional proposto pela Anacom para mitigar o impacto da quebra de comunicações nas zonas mais afetadas pela passagem da depressão Kristin é um processo “complexo” e que não responde “adequadamente” às necessidades da população. Depressão afetou a infraestrutura de rede de todos os operadores, alertam.

O estabelecimento de roaming nacional entre as operadoras para mitigar o impacto da falha de telecomunicações foi uma das recomendações feita pelo regulador de telecomunicações. Este mecanismo permitiria aos clientes de uma operadora, caso na sua zona a rede estiver em baixo, usar a rede de outra. Mas para as operadoras este é um processo com “complexidade” e que não resolve o problema das populações. O foco está na reposição dos serviços. Estes estão com níveis de 90% de reposição, com a totalidade a ser apontada para final do mês.

A Meo “considera que no contexto atual não se encontram reunidas as condições para a sua concretização”, afirma fonte oficial da operadora. “Esta situação deve-se, sobretudo, ao elevado nível de destruição transversal das infraestruturas provocado pela depressão Kristin. Neste momento, todos os esforços operacionais estão totalmente direcionados para a reposição e estabilização dos serviços, com prioridade à recuperação rápida e segura da rede”, justifica.

“A eventual ativação de um roaming nacional temporário pressupõe um conjunto de medidas técnicas e operacionais prévias, que exigem uma avaliação rigorosa, alinhamento entre os diferentes operadores e a existência de condições técnicas que assegurem a sua viabilidade”, alerta fonte oficial da operadora.

Uma posição que a NOS compartilha. “A violência dos recentes eventos meteorológicos afetou transversalmente as infraestruturas de comunicações de todos os operadores. Nestas condições, e dado que as redes envolvidas foram igualmente impactadas, a disponibilização de roaming nacional não responderia adequadamente às necessidades das populações afetadas“, considera fonte oficial da NOS.

“Para dar respostas aos clientes, a NOS tem recorrido a uma série de medidas de contingência, mais compatíveis com a urgência da situação, nomeadamente a instalação de geradores e estações móveis em locais estratégicos e o recurso a comunicações satélite, de modo a minimizar o impacto das falhas de cobertura de rede e energia e, em colaboração com os municípios, a disponibilização de estações de carregamento de telemóveis para a população, mitigando o impacto da falta de energia”, diz a mesma fonte quando questionada sobre o tema pelo ECO/eRadar.

E algo nos mesmos contornos diz a Vodafone. A proposta do regulador de roaming nacional reveste-se “de uma elevada complexidade técnica, pelo que não poderão ser implementadas no curto prazo — e o nosso foco é repor as telecomunicações o mais rapidamente possível”, reage fonte oficial da operadora.

A Vodafone refere que já estão a “implementar algumas dessas recomendações”. A saber: “A identificação de necessidades prementes junto dos municípios e comunicação regular da evolução da reposição dos serviços, a aplicação de moratórias ou a não suspensão de contratos por falta de pagamento nas zonas afetadas”.

Face ao que estão a encontrar no terreno, com falta de eletricidade ainda a afetar mais de 30 mil consumidores nas zonas mais afetadas, as últimas estimativas das operadoras apontam para o final do mês para uma reposição total dos serviços de telecomunicações. Tanto a rede fixa, como móvel, está reposta a níveis de 90%.

Depois da passagem da depressão Kristin, que arrasou infraestruturas de rede elétrica e de telecomunicações (desde torres a sites móveis a rede fibra), milhares de portugueses ficaram sem telecomunicações.

Esse facto tem gerado críticas, com Marcelo Rebelo de Sousa a considerar que as “comunicações portaram-se mal” e, mais recentemente, Álvaro Santos Pereira, antigo ministro da Economia e atual Governador do Banco de Portugal, a considerar não ser “aceitável que tenhamos populações semanas sem luz e comunicações”.

O que recomenda a Anacom

Além do estabelecimento de roaming nacional, uma das recomendações do regulador visa diretamente a Meo. “Especificamente em relação à Meo, recomenda-se que nas zonas afetadas, agilize os prazos de resposta e simplifique os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das ofertas de referência a condutas e postes (ORAC e ORAP), incluindo faturação e cobrança”, disse na semana passada.

A Anacom recomenda ainda que as “entidades detentoras de infraestruturas aptas à instalação de redes de comunicações eletrónicas”, nas zonas afetadas, “agilizem os prazos de resposta e simplifiquem os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das respetivas ofertas de acesso” de modo a acelerar a reposição dos serviços.

Recomenda ainda que os operadores recorram a rádios locais para informar a população sobre o estado das redes e serviços — em particular, “sobre a perspetiva de reposição, indicando, tanto quanto possível, as localizações em que essa reposição já tenha ocorrido”, mas também para alertar para “potenciais situações de atuações fraudulentas no contexto da reposição dos serviços”.

Também recomenda que criem “mecanismos que permitam identificar e tratar com particular celeridade dificuldades no acesso aos serviços por parte de utilizadores com necessidades especiais e/ou em situação de especial vulnerabilidade social (como utilizadores em situação de isolamento)”.

O regulador propôs ainda ao Governo medidas adicionais de proteção dos consumidores junto do Governo — uma iniciativa semelhante ao que foi feito em 2021 durante o período da pandemia — para que durante três meses “os operadores não suspendam o fornecimento dos serviços a utilizadores finais devido ao não pagamento de faturas“; bem como que estes “aceitem os pedidos de suspensão temporária de contratos apresentados pelos utilizadores finais, sem penalizações ou cláusulas adicionais”; assim como “promovam a celebração de um acordo de pagamentos de valores em dívida relativos ao fornecimento dos serviços, adequado aos rendimentos do utilizador final, e sem cobrança de juros de mora”.

Até ao momento não foi possível obter uma reação do Governo a esta proposta do regulador.