Estado entrega 21 edifícios a 16 municípios, de Évora a Viana do Castelo

O Governo transferiu esta terça-feira a gestão de 21 imóveis públicos, sem utilização ou devolutos, a 16 municípios que, num investimento de 16 milhões de euros, os transformarão em habitação social, espaços museológicos, alojamento turístico ou espaço desportivo. No âmbito do processo de descentralização de competências, 64 autarquias já receberam, nos últimos dois anos, um total de 95 imóveis que representam um investimento em reabilitação de cerca de 80 milhões de euros.

Entre os municípios abrangidos nos acordos assinados esta terça-feira, nos Paços do Concelho do Porto, consta esta autarquia presidida por Pedro Duarte que passa a gerir o antigo estabelecimento de diversão noturna Kasa da Praia, próximo do Castelo do Castelo. E que será reabilitado num investimento de três milhões de euros para uso desportivo. Já a autarquia de Évora deverá transformar as antigas instalações EPAC – fábrica de sementes num museu de arte urbana, com um custo de 8,5 milhões de euros.

De Norte a Sul do país, a Estamo – empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado – assinou ainda a transferência de competências de imóveis com as câmaras de Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.

Para o presidente da Câmara Municipal do Porto, esta cerimónia “traduz a vontade do Governo e da Estamo de aproximar o Estado do território e de reconhecer o papel dos municípios na transformação do país“. Até porque, vincou Pedro Duarte, “são os municípios que melhor conhecem aquilo de que o território precisa e que melhor conseguem ligar cada recurso disponível à resposta que faz falta”.

O presidente do Conselho de Administração da Estamo, Ricardo Sousa, viria depois, quando tomou a palavra, a corroborar a posição de Pedro Duarte. “Ninguém está mais bem colocado para decidir o destino do imóvel do que quem conhece o território, que tem legitimidade para o representar, e sente como sua a urgência e quem ali vive”, salientou Ricardo Sousa.

É uma gota de água, porque o senhor presidente do Conselho de Administração da Estamo fez uma coisa que nunca tinha sido feita até hoje, que é um inventário daquilo que é o património do Estado, património que de alguma forma pode ser colocado ao serviço de nós todos.

Já antes, o autarca social-democrata realçou a importância da transferência da gestão e a cedência destes imóveis de Norte a Sul do país aos municípios. “Permite que património público, até agora subaproveitado, ganhe uma nova vida e seja transformado em valor para as comunidades.”

Igualmente o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou o impacto destes acordos nos concelhos visados, considerando tratar-se de um sinal claro da “agenda reformista” do Governo.

“No Construir Portugal, um dos eixos absolutamente centrais era a gestão do património público e, por isso, os crentes acreditarão que uma força superior nos junta aqui dois anos depois. Para os não crentes, que seja simplesmente uma agenda reformista de um Governo que quer fazer e quer implementar”, enfatizou Miguel Pinto Luz.

Para o governante, a assinatura destes acordos com a Estamo permite colocar mais imóveis “ao serviço dos portugueses, dos autarcas”. Pinto Luz salientou ainda que “a Estamo fechava-se na gestão do seu próprio balanço, na valorização económica do seu próprio balanço, e não olhava para a valorização da qualidade de vida dos portugueses”, defendendo que “a visão sobre a gestão do património público hoje manifestamente é diferente. Não quer guardar – qual tio Patinhas –, [mas sim] partilhar para quem sabe fazer e gerir melhor”.

Pinto Luz aproveitou a ocasião para enfatizar a ligação entre o Governo e os municípios: “Hoje o dia foi quase dedicado a esta visão de um municipalismo que faz 50 anos e, portanto, um municipalismo do qual nós não podemos proclamar à segunda-feira e à terça-feira não executarmos, do qual temos muito orgulho de ser conquistado num multipartidarismo saudável, mas que hoje atingiu a maioridade”.

Em jeito de balanço, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, contabilizou, por sua vez, que desde 7 de outubro de 2024 a Estamo já firmou “71 acordos com 64 municípios e entregou 95 imóveis, num investimento global [reabilitação e recuperação] próximo dos 80 milhões de euros”; lembrando a cerimónia de assinatura dos primeiros acordos, realizada na sede da Associação Nacional dos Municípios (ANMP), em Coimbra.

Para o ministro Pinto Luz, estes dois anos de trabalho são “uma gota de água, porque o senhor presidente do Conselho de Administração da Estamo fez uma coisa que nunca tinha sido feita até hoje, que é um inventário daquilo que é o património do Estado; património que de alguma forma pode ser colocado ao serviço de todos”.

Por fim, o governante deixou um desafio aos autarcas do país: “Tirem partido do património público, porque o património não é do Estado; o património é de todos nós e tem que ser colocado ao serviço das portuguesas e dos portugueses”.