“Nenhuma agenda mobilizadora ficará sem apoio”, garante Mariana Vieira da Silva

A ministra da Presidência, que tem a tutela dos fundos europeus, garante que “nenhuma agenda mobilizadora ficará sem apoio”. No programa da RTP “É ou Não é”, Mariana Vieira da Silva garantiu que, com o reforço das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, decorrente das subvenções que dependiam da variação do PIB em 2020 e 2021 (1,6 mil milhões de euros), ou o recurso à componente de empréstimos do PRR, todas as agendas selecionadas terão financiamento.

A segunda fase do concurso das agendas mobilizadoras para a inovação empresarial somou 64 candidaturas concretizadas, que representam um potencial de investimento global de 8,38 mil milhões de euros. Mas as agendas mobilizadoras e as agendas verdes para a inovação empresarial têm uma dotação inicial de 930 milhões de euros. Um valor manifestamente inferior às intenções de investimento apresentadas.

O Executivo remeteu para este ano – e para o Governo que resultasse das eleições de janeiro — a decisão de recorrer aos 2,3 mil milhões de euros da componente de empréstimos que Portugal pré-reservou junto de Bruxelas. Mas o primeiro-ministro foi claro, ao anunciar no debate na Assembleia da República sobre o programa de Governo que os 1,6 mil milhões de euros adicionais do PRR que Portugal vai receber, em cima dos 16,6 mil milhões de euros já garantidos, serão dedicados às agendas mobilizadoras e às agendas verdes para a inovação empresarial. “É uma área que temos de alimentar e de fortalecer, de forma a poder expandir a sua atividade”, disse, referindo que os consórcios entre o sistema científico e tecnológico, as empresas e as autarquias têm um “valor muito significativo”.

No entanto, Portugal ainda não ainda não comunicou à Comissão Europeia que quer mobilizar estas verbas para as agendas mobilizadoras e é necessário que Bruxelas dê luz verde a esta decisão, porque os investimentos e reformas previstos no PRR têm de estar alinhados com as recomendações feitas no âmbito do Semestre Europeu, que serão conhecidas a 16 de maio.

Mariana Viera da Silva, que recusou quaisquer acusações de atrasos nos fundos europeus (seja no Portugal 2020, PRR ou Portugal 2030), frisou que a opção do Governo foi “responder às dimensões que condicionam o crescimento”, como por exemplo a falta de trabalhadores qualificados. E recordou que os apoios às empresas estão limitadas pelas regras dos auxílios de Estado, mas também pelo conjunto de despesas consideradas elegíveis.

Rebatendo as acusações do antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, que participou no painel de discussão, de que o Governo está a usar os fundos europeus para fazer investimentos e pagar despesas que deveriam ser assegurados pelo Orçamento do Estado, a ministra da Presidência sublinhou que, “neste momento”, estão “focados na execução dos fundos, porque ninguém sabe quanto tempo vai durar a guerra ou o impacto que cai ter”. O Governo aprovou uma proposta de decreto-lei que está agora em consulta pública que tenta “responder ao problema”, do aumento dos preços das matérias-primas e que “vai traduzir-se em desafios enormíssimos para a execução do PRR”, reconheceu.

Foi aprovado em Conselho de Ministros, na semana passada, um regime excecional que permite que um empreiteiro apresente ao dono da obra, pública ou privada, uma proposta de revisão de preço da empreitada tendo em conta o aumento acima de uma determinada percentagem do preço de algum material, como o aço por exemplo.

“O preço das matérias-primas é um problema que precisa de resposta”, reconheceu Mariana Vieira da Silva. “Há um mundo diferente com múltiplas dificuldades de acesso a matérias-primas e determinados materiais e isso vai pressionara a execução em Portugal e não só”, acrescentou, lembrando que “há países que já disseram que o ritmo de execução de metas não é possível”.

A ministra da Presidência rejeitou que esteja “tudo a correr mal” e lembrou que os “os mecanismos de acompanhamento não são um fim em si mesmos” e que está “à espera do relatório final” da Comissão de Auditoria e Controlo. “Agirei em função das sugestões da comissão que é para isso que essa comissão foi desenhada”, concluiu.